Projeto do Executivo cria espaço de 17,4 mil m² voltado ao lazer, meio ambiente e atividades culturais
Assessoria
O Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Parque Municipal Roberto Rennó, passou pela primeira aprovação na Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (23). A proposta recebeu voto favorável e apoio de todos os 13 parlamentares.
Encaminhado pela Gestão 2025/28, o Projeto dispõe sobre a criação do Parque abrangendo o Lago existente e as Áreas de Preservação Permanente (APP), correspondentes às matrículas nº 19.278, 19.282 e 19.283.
Ao todo, a área destinada ao Parque soma 17.476,46 m² e passa a integrar oficialmente o patrimônio ambiental do Município, com destinação exclusiva ao uso público de baixo impacto.
O Presidente do Legislativo platinense, Vereador Luciano de Almeida Moraes (Vermelho) informou que o respectivo projeto vai para sua segunda votação na reunião ordinária do Legislativo na próxima segunda-feira, dia 2 de março.
Preservação ambiental
De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Parque tem como finalidade “promover o convívio familiar, o lazer e a prática de atividades físicas, contemplativas e socioculturais, assegurando a proteção ambiental e a educação ambiental, respeitando as restrições legais aplicáveis às APPs”.
O projeto estabelece que “até 50% da área total poderá ser destinada ao uso intensivo, permitindo obras e edificações conforme a legislação vigente”. Já as demais áreas “permanecem protegidas, sendo vedadas atividades ou intervenções que comprometam a integridade da vegetação de preservação permanente”. Também fica proibida qualquer forma de exploração de recursos naturais dentro da área do Parque.
Estrutura e negócios
O texto do Projeto prevê ainda que o Parque possa contar com espaço pet com agility (área de lazer dedicada a cães), ciclovia, área para apresentações culturais e religiosas, ações beneficentes, atividades esportivas, shows artísticos, praça de alimentação e outros eventos de interesse público.
A Prefeitura poderá autorizar, mediante ato administrativo específico, a instalação e exploração de atividades comerciais no interior do Parque, inclusive no entorno e na área do Lago. Entre as possibilidades estão quiosques, trailers e food trucks para comercialização de alimentos e bebidas; locação de pedalinhos, caiaques, bicicletas e equipamentos esportivos; comércio de artesanato e produtos locais; além da prestação de serviços culturais, recreativos e educativos.
As atividades deverão obedecer às normas sanitárias, ambientais e de segurança, bem como garantir a manutenção da limpeza e conservação do espaço. Caberá ao Executivo regulamentar os locais permitidos, padrões de instalação, horários de funcionamento e demais condições.
O projeto também autoriza a celebração de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, além do recebimento de doações nacionais e internacionais para viabilizar o planejamento, implantação e manutenção do Parque. As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Após a segunda votação e sanção, a Prefeitura poderá dar início às etapas de regulamentação e implantação do Parque Municipal Roberto Rennó.
Segundo o Presidente da Câmara, Vereador Vermelho, “o Prefeito Gil Martins e a Vice-Prefeita Terezinha Maiorky estão vendo com bons olhos esta localidade, totalmente abandonada há anos. A Prefeitura vai aproveitar a beleza do Lago, também repaginar aquela região que precisa urgentemente de investimento público tendo todo o apoio do Legislativo”.
