Ação paliativa será adotada enquanto Município aguarda liberação de recursos
Assessoria
As fortes chuvas registradas na madrugada de 13 de dezembro último causaram danos significativos em Santo Antônio da Platina, atingindo áreas urbanas e rurais. Desde o primeiro momento, a Prefeitura, por meio da Gestão 2025/28, agiu com rapidez, organização e responsabilidade, mobilizando todas as secretarias envolvidas, a Defesa Civil Municipal e equipes técnicas para enfrentar os impactos e garantir o amparo legal necessário.
A atuação eficiente resultou na publicação do Decreto Municipal nº 657/2025, que declarou Situação de Emergência no Município, posteriormente homologado pelo Governo do Estado do Paraná e reconhecido em nível federal, assegurando a Santo Antônio da Platina prioridade no acesso a programas, apoio técnico e recursos destinados à recuperação dos danos causados pelas enxurradas.
Segundo o Secretário Municipal de Planejamento, engenheiro Civil Giovanne dos Santos Leite, todo o processo foi conduzido com rigor técnico e dentro dos prazos legais, demonstrando o compromisso da atual gestão com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Responsabilidade fiscal e legal
A Prefeitura esclarece que intervenções estruturais definitivas dependem da liberação dos recursos, atualmente sob análise da Defesa Civil do Estado.
Até que essa etapa seja concluída, o Município permanece legalmente impedido de executar obras de grande porte, justamente para garantir segurança jurídica, técnica e fiscal.
Entre os pontos que mais demandam atenção estão a ponte da Rua Sebastião Alcântara da Silva, acesso ao Residencial Morumbi, e a ponte da Rua Francisco Cândido Veado, que interliga bairros como Jardins Campestre, Bággio, etc.
A gestão municipal reforça que não há omissão. Obras desse porte exigem planejamento, projetos técnicos específicos, laudos estruturais, vistorias presenciais e responsabilidade técnica de engenheiro habilitado, etapas que asseguram a durabilidade das obras e a proteção da população.
Ação paliativa
Demonstrando compromisso com os moradores, a Gestão definiu uma ação paliativa emergencial para a ponte de acesso ao Condomínio Morumbi. Após alinhamento entre a Secretaria de Planejamento e a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, foi estabelecida uma atuação conjunta para restabelecer o tráfego de forma segura.
A medida prevê a contratação de empresa especializada, por meio da cotação de três orçamentos, contemplando mão de obra, fornecimento de materiais e elaboração de projeto técnico com engenheiro responsável, garantindo agilidade, legalidade e segurança na execução.
De acordo com o secretário Giovanne, a ação tem caráter temporário e estratégico, permitindo atender a população de imediato enquanto a gestão avança na captação de recursos estaduais e federais para a solução definitiva.
A mobilização dos trabalhos deve ter início nas próximas semanas, levando em conta a fase de conversação com as empresas. Recentemente, representantes do Condomínio Morumbi estiveram no gabinete da Prefeitura para uma reunião com o prefeito e o secretário de Planejamento, ocasião em que foram esclarecidos os trâmites legais e a situação atual do processo.
O Secretário de Obras Públicas, Eraldo Alves da Silva, informou que há um requerimento da associação dos moradores do Condomínio, solicitando providências. “Precisamos dar uma resposta para os moradores, para isso, estamos buscando empresa parceira por meio de três orçamentos levantados, para a contratação emergencial amparada por lei e feita com recurso próprio do Município.