Redação Tribuna do Vale
A Prefeitura de Quatiguá reforça que está em vigor a Lei Municipal nº 2.215, que obriga todos os proprietários e possuidores de terrenos urbanos baldios e faixas de domínio a manterem seus imóveis devidamente limpos, roçados e livres de entulhos.
De acordo com o comunicado oficial, os terrenos que estiverem em situação irregular serão notificados, e os responsáveis terão um prazo de 48 horas para realizar a limpeza. A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
Caso o serviço não seja executado dentro do prazo estipulado, o município poderá realizar a limpeza de forma direta, com cobrança da taxa correspondente, além da aplicação de multa, conforme previsto na legislação vigente. O valor poderá ainda ser lançado no IPTU e inscrito em Dívida Ativa.
A administração municipal destaca que manter os terrenos limpos é uma responsabilidade legal do proprietário e uma medida essencial para prevenir problemas de saúde pública, evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuir para a segurança e o bem-estar da população.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, os moradores devem procurar a Vigilância Sanitária Municipal.