Por décadas, o Bolsa Família tem sido a âncora social do Brasil, um dos programas de transferência condicionada de renda mais estudados e elogiados do mundo. Ele cumpriu um papel histórico crucial ao reduzir a fome e a pobreza extrema, funcionando como uma rede de proteção emergencial. No entanto, o Brasil mudou. O país enfrenta um paradoxo contemporâneo: índices de pobreza que teimam em voltar a subir e, ao mesmo tempo, um verdadeiro apagão de mão de obra em setores cruciais como construção civil, indústria, comércio, serviços, logística e tecnologia. É hora de dar o próximo passo lógico na proteção social: converter o Bolsa Família em um programa de renda mínima permanente, uma política de cidadania, não de mera assistência.
O modelo atual, por ser condicionado e sujeito a revisões periódicas, cria um efeito perverso conhecido como “pobreza do desenquadramento”. Famílias que, graças ao benefício, conseguem uma pequena melhoria de renda via trabalho informal ou sazonal, correm o risco de perder o apoio exatamente quando mais precisam de estabilidade para consolidar esse progresso. Isso gera um desincentivo à formalização. O medo de perder a segurança mínima trava a transição para o mercado de trabalho registrado, mantendo milhões em uma zona cinzenta de informalidade e vulnerabilidade.
Uma Renda Básica de Cidadania, incondicional e permanente para os estratos mais pobres da população, resolveria essa contradição. Ao garantir um piso financeiro inabalável, ela libertaria o potencial produtivo do indivíduo. Com a segurança de que sua família continuará tendo o essencial, o cidadão pode buscar qualificação, arriscar-se em um emprego formal de entrada (mesmo que inicialmente pouco remunerado) ou até empreender micro negócios sem o pânico de ficar a zero. A renda básica atua como um alicerce, não como uma amarra. Ela confere dignidade e poder de barganha: ninguém é forçado a aceitar condições de trabalho análogas à escravidão por desespero.
A discussão sobre a renda básica é uma tendência global robusta, apoiada por uma sólida base de evidências. Diversos países de alta renda têm conduzido projetos-piloto significativos. A Finlândia, por exemplo, implementou um experimento nacional que mostrou melhoras notáveis no bem-estar e no estresse financeiro dos participantes, sem impactos negativos sobre seus níveis de emprego. Da mesma forma, a Espanha lançou um programa pioneiro que demonstrou ser uma ferramenta poderosa na redução da pobreza severa. Mais perto da nossa realidade, a própria experiência do Auxílio Brasil em sua fase ampliada durante a pandemia ofereceu um vislumbre crucial: ela demonstrou o poder estabilizador e o efeito multiplicador que uma transferência de renda robusta tem na economia local e na segurança das famílias.
O argumento econômico é contundente. Um programa permanente, com regras claras, reduz a burocracia e os custos onerosos de gestão do sistema de focalização, que é complexo e sujeito a falhas. O dinheiro, na mão dos mais pobres, é imediatamente convertido em consumo de bens básicos, aquecendo a economia local, especialmente no interior do país, e gerando demanda que sustenta empregos. Para combater efetivamente o “apagão de mão de obra”, precisamos não só de cursos técnicos, mas de pessoas psicologicamente e materialmente seguras para preencher essas vagas. A renda básica fornece essa segurança, permitindo que indivíduos aceitem empregos que exigem deslocamento ou um período inicial de adaptação, sem o risco imediato de insegurança alimentar.
A transição exigirá responsabilidade fiscal e um debate nacional sério sobre fontes de financiamento permanentes. Podemos discutir a reformulação de subsídios ineficientes, a melhoria na arrecadação de grandes fortunas ou a vinculação a receitas de recursos naturais, garantindo que o recurso seja estável e previsível. O desafio é grande, mas o custo da inação é incalculavelmente maior: perpetuar um ciclo de pobreza e perder a janela histórica de qualificar e integrar milhões de brasileiros a uma economia moderna e produtiva.
Transformar o Bolsa Família em uma Renda Básica de Cidadania não é um gasto, é o mais estratégico investimento no capital humano e na coesão social do Brasil. É a evolução de um modelo que ajuda a sobreviver para um que efetivamente empodera para crescer. É a política social do século XXI, preparada para enfrentar a automação e a volatilidade do trabalho, e fundamental para construir uma economia mais dinâmica e, finalmente, verdadeiramente inclusiva. O Brasil tem a oportunidade e a obrigação de ousar nesse passo.
Luiz Claudio Romanelli, é deputado estadual (PSD), advogado e especialista em gestão urbana (PUCPR) e Líder do PSD na Assembleia Legislativa do Paraná