Reconhecimento permite acesso a recursos federais, apoio técnico e liberação do FGTS para famílias afetadas
Assessoria
O Governo Federal reconheceu oficialmente a Situação de Emergência no município de Santo Antônio da Platina, em razão das enxurradas que atingiram a Cidade e a Zona Rural em recentes chuvas. O reconhecimento consta na Portaria nº 3.897, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 248, nesta terça-feira, dia 30.
A informação foi anunciada no início da tarde desta terça, pelo Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura, Engenheiro Civil, Giovanne dos Santos Leite, que destacou: “Até chegar a esse ponto, foi realmente muito trabalho, fruto da dedicação incansável de toda a equipe envolvida, que se mobilizou para levantar dados, organizar relatórios e garantir a documentação necessária ao reconhecimento de utilidade pública do município, em tão curto espaço de tempo”.
A portaria é assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, e valida o Decreto Municipal nº 657, de 16 de dezembro, que declarou Utilidade Pública no Município em decorrência do desastre. O documento federal também reconhece a Situação de Emergência no município de Bandeirantes, igualmente afetado por enxurradas.
De acordo com o 3º Sargento da Polícia Militar Silvio Rodrigo R. A. Correia, analista do CEGERD/CEDEC/Governadoria, o reconhecimento federal confirma oficialmente que Santo Antônio da Platina foi impactado pelo evento climático, permitindo que o Município avance para as próximas etapas de resposta e recuperação.
Acesso a recursos federais
Com a publicação da Portaria, o município platinense passa a estar apto a pleitear recursos do Governo Federal destinados a ações de:
- atendimento emergencial à população;
- limpeza e desobstrução de vias;
- retirada de entulhos;
- reconstrução de infraestrutura pública danificada;
- recuperação de áreas afetadas.
Os pedidos devem ser formalizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), ferramenta utilizada pela Defesa Civil Nacional para análise e liberação dos recursos.
Liberação do FGTS para atingidos
Outro impacto direto do reconhecimento federal é a possibilidade de liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para moradores comprovadamente afetados pelas enxurradas. Para isso, a orientação é que o município articule junto à agência local da Caixa Econômica Federal a elaboração do processo necessário.
O benefício é destinado às pessoas que residem nas áreas reconhecidas como atingidas e que possuam saldo em conta vinculada ao Fundo, garantindo um importante apoio financeiro às famílias no processo de recuperação.
Reforço no apoio e na reconstrução
Além do acesso a recursos, o reconhecimento da Situação de Emergência garante ao Município prioridade em programas federais, bem como apoio técnico da Defesa Civil, fortalecendo as ações de resposta e reconstrução.
O ato representa um passo fundamental para que Santo Antônio da Platina avance na superação dos danos causados pelas enxurradas, assegurando respaldo legal, financeiro e institucional para a retomada da normalidade e a proteção da população.
O prefeito Gil Martins e a vice-Prefeita Terezinha Maiorky – ela, Secretária de Assistência Social – reconhecem o esforço e dedicação de toda equipe da Defesa Civil do Município, secretários, diretores e servidores que se empenharam para o registro das fatalidades, com imagens e relatório completo, tudo isso, em tempo muito curto que facilitou que os trâmites legais em nível estadual e federal ocorressem.
