Bem Paraná
Editado por Josianne
Os professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vão paralisar as atividades nos dias 29 e 30 de outubro em protesto contra a Reforma Administrativa. “Estamos intensificando o calendário de mobilizações de todas as categorias do serviço público diante dos ataques presentes no relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que foi divulgado recentemente”, destacou a presidente da Associação dos Professores da UFPR (APFUPR), professora Claudia Mendes Campos.
Uma caravana organizada pela APUFPR-SSind irá representar docentes da UFPR na Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa no próximo dia 29 de outubro, em Brasília. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria no dia 10 de outubro no auditório do SEPT, em Curitiba, e com participação on-line de professores/as nas subsedes de Matinhos, Jandaia do Sul, Palotina e Toledo.
A Marcha Nacional está sendo convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e deverá mobilizar o funcionalismo de todo o país. Diversas Seções Sindicais filiadas ao ANDES-Sindicato Nacional já confirmaram a presença de docentes das instituições federais de ensino por meio da lotação de ônibus. A concentração da manifestação está marcada para as 9 horas, do dia 29, em frente ao Museu Nacional da República, em Brasília.
Paralisação: mobilização nacional contra a Reforma Administrativa
Segundo ela, depois de quase cinco meses de suspense, o relatório revelou que o pacote de medidas previstos terá efeitos muito piores que os previstos inicialmente. “As propostas agora são mais agressivas que as apresentadas no governo Bolsonaro pela PEC 32, de 2020, porque criam as condições estruturais para mudanças profundas, retirando direitos históricos, substituindo servidores estáveis por temporários e generalizando as terceirizações”, afirmou.
Segundo o professor Rogério Miranda Gomes, do Setor de Ciências da Saúde, que tem estudado com profundidade as mudanças previstas na Reforma Administrativa, o pacote de medidas reflete um forte viés ideológico neoliberal que busca minimizar o papel social do Estado e provedor de garantias, substituindo-o por um Estado voltado para os interesses privados e do capital.
De forma geral, a Reforma Administrativa pretende enfraquecer o Regime Jurídico Único (RJU) por meio da viabilização de contratos temporários e dando preferência às terceirizações no lugar da realização de concursos públicos. A estabilidade no emprego também estará ameaçada, inclusive para os servidores da ativa, por meio da avaliação de desempenho, que passará a ser regulamentada conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal.
A avaliação de desempenho também valerá para a definição do pagamento de bônus voláteis no lugar da concessão de reajustes salariais estruturais, sem a contabilização da reposição inflacionária. Adicionais de risco, como insalubridade e periculosidade, também serão dificultados com exigência de perícias restritivas. O pacote prevê ainda o fim de direitos históricos como progressões por tempo de serviço, assiduidade e licenças-prêmio.
Outras medidas contidas no relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados são: tabela remuneratória única para todas as categorias das esferas federal, estaduais e municipais, com escala de carreira igual, com 20 níveis, para todo o funcionalismo; exigência de 80% de presencialidade e liberação do teletrabalho para serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social; criação de teto de gastos sociais para estados e municípios, nos moldes dos limites hoje impostos ao governo federal.
Assembleia Geral
Durante a Assembleia Geral, o deputado federal Tadeu Veneri (PT) fez uma participação on-line a pedido da diretoria para que apresentasse à categoria docente sua posição contrária à Reforma, além de uma avaliação sobre a posição do governo nesse embate. Embora o parlamentar tenha se colocado radicalmente contrário à contrarreforma e tenha sustentado que o governo também estaria contra ela, os professores e professoras presentes na Assembleia reafirmaram a necessidade de que os deputados comprometidos de fato com os serviços públicos trabalhem para barrá-la. Ficou bastante evidenciado no debate que a intensificação da pressão sobre os parlamentares federais é urgente.
O pacote de medidas é composto por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um projeto de Lei Complementar (PLP) e um projeto de Lei ordinária (PL). O início da tramitação das medidas legislativas depende de decisão do colégio de líderes partidários e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Como inclusão de pauta, a Assembleia Geral deliberou pela aprovação de uma Nota Pública, elaborada pela diretoria da APUFPR-SSind – Gestão Autonomia e Luta, em apoio ao Manifesto e abaixo assinado lançado pelo Grupo de Trabalho de Política Agrícola, Urbana e Ambiental (GTPAUA), posicionando-se contra a flexibilização do uso de agrotóxicos na Fazenda Experimental do Canguiri. Do mesmo modo, pede medidas de continuidade para a proibição do uso dessas substâncias em toda a APA do Iraí.
O abaixo assinado já conta com mais de mil assinaturas e será protocolado na Reitoria para apreciação do Conselho Universitário (COUN).
