Jacarezinho – PR – A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) identificou problemas graves de gestão na Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, instituição filantrópica responsável pelo atendimento hospitalar da região Norte do Estado. As irregularidades incluem falhas estruturais, descumprimento de metas contratuais e desvios no fluxo de pacientes do SUS para atendimentos particulares.
As constatações foram apresentadas em um relatório encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR), ao Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa) da Polícia Civil e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Um relatório complementar deve ser concluído nos próximos dias.
Segundo a Sesa, desde 2016 foram firmados 15 convênios com a Santa Casa, somando R$ 11,3 milhões em investimentos para obras, reformas, compra de equipamentos e repasses de emendas parlamentares. Além disso, o hospital recebe mais de R$ 1 milhão por mês para a prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As investigações começaram após reclamações de pacientes e a apresentação de um relatório da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) apontando indícios de irregularidades. A Ouvidoria-Geral da Saúde reuniu depoimentos de usuários e encaminhou o material à Coordenação de Avaliação, Auditoria e Monitoramento (CAAM) da Secretaria.
De acordo com o órgão estadual, desde novembro de 2024 o hospital apresenta oscilações no cumprimento das metas contratadas, com agravamento da situação entre abril e maio de 2025, o que resultou na redução de repasses financeiros. Também foram registradas faltas frequentes de médicos e outros profissionais, provocando interrupções no pronto atendimento.
A Vigilância Sanitária Estadual realizou uma vistoria e constatou problemas estruturais e de funcionamento, resultando na emissão de autos de infração, termo de interdição parcial e na exigência de um plano de ação com prazos para adequações.
Em junho de 2025, uma equipe técnica da Sesa conduziu auditoria no hospital para apurar denúncias de cobranças indevidas e migração de pacientes do SUS para o setor particular dentro da própria unidade. O relatório preliminar foi concluído e está em análise; a versão final deve ser publicada em até 15 dias.
Diante das irregularidades, a Secretaria anunciou que abrirá um procedimento administrativo para apurar responsabilidades, aplicar sanções contratuais e, se necessário, rescindir o contrato com a Santa Casa. Caso isso ocorra, o Estado deve contratar novos prestadores para manter a assistência à população da 19ª Regional de Saúde.
Nos últimos meses, o governo estadual tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPPR, que previa apoio financeiro adicional da Prefeitura de Jacarezinho e a indicação de um interventor externo para administrar o hospital. No entanto, a diretoria da Santa Casa não assinou o acordo nem apresentou justificativas formais.
A Sesa reafirmou que continuará adotando todas as medidas necessárias para assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde na região e garantiu que não há risco de desassistência à população
