Medida garante o benefício a mais de mil servidores municipais
Assessoria
O prefeito Gil Martins assinou, na quarta-feira (15), o Contrato nº 163/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 75/2025, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada – O2 Plus Card – na administração e fornecimento de cartões eletrônicos de auxílio-alimentação para 1.164 servidores ativos da administração pública municipal – número que pode variar conforme novas contratações ou desligamentos.
O processo licitatório, registrado sob o nº 278/2025, prevê a prestação dos serviços pelo período de 12 meses, conforme a Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro de 2014, que instituiu o benefício do auxílio-alimentação aos servidores municipais.
De acordo com o contrato, a empresa especializada será responsável por fornecer, administrar e gerenciar a emissão, distribuição e recarga dos cartões magnéticos com chip, que receberão créditos mensais online para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados no Município.
A vigência do contrato terá início em 1º de novembro de 2025, estendendo-se até 1º de novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, desde que mantidas as condições vantajosas à Administração Pública, conforme o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Empresa vencedora
A empresa vencedora do certame foi a O2 Plus Card Instituição de Pagamentos Ltda., responsável pela emissão dos cartões magnéticos com tecnologia de chip e pelas recargas mensais. O valor total homologado é de R$ 11.124.960,00, sendo que a Prefeitura fará o depósito mensal inicial de R$ 662.200,00.
Fundada em 12 de fevereiro de 1999, a O2 Plus Card possui mais de 25 anos de experiência no setor e atende mais de 300 mil beneficiários em cerca de 600 municípios brasileiros. Sediada em Aguaí (SP), a empresa atua na administração de cartões de benefícios voltados aos setores público e privado.
Em Santo Antônio da Platina, a O2 Plus Card já presta serviços à Secretaria Municipal de Assistência Social com o cartão de cesta básica, o que deve facilitar o credenciamento de novos estabelecimentos, como padarias, supermercados e outros comércios locais.
Continuidade e valorização do servidor
Com a homologação e a assinatura do contrato, a gestão 2025/2028 reforça sua política de valorização do funcionalismo público, garantindo a continuidade de um benefício essencial que melhora a qualidade de vida dos servidores e estimula o comércio local. Atualmente, o valor do vale-alimentação é de R$ 770,00.
De acordo com o Departamento de Recursos Humanos (RH), o novo cartão alimentação estará disponível a partir do pagamento de dezembro, já que o contrato entra em vigor em 1º de novembro e há trâmites legais que demandam tempo. Assim, o valor referente a novembro (R$ 770,00) ainda será depositado diretamente junto ao salário.
Os créditos mensais inseridos nos cartões, caso não utilizados no mês de competência, serão automaticamente somados ao saldo do mês seguinte. Na fase inicial de implantação, os cartões serão entregues ao RH da Prefeitura, devidamente lacrados em envelope individual.
Estabelecimentos credenciados
Conforme o Termo de Referência do Contrato, os estabelecimentos credenciados devem ser voltados à comercialização de gêneros alimentícios, como supermercados, padarias, açougues e hortifrútis, todos localizados no Município. O credenciamento deverá contemplar pelo menos:
· 5 supermercados,
· 3 padarias ou confeitarias,
· 3 açougues, e
· 1 hortifrúti.
As padarias, açougues e hortifrúti podem ser substituídos por supermercados desde que ofereçam os mesmos serviços.
A O2 Plus Card deverá identificar os estabelecimentos participantes por meio de placas, selos ou adesivos de adesão, facilitando o reconhecimento pelos usuários do benefício.