O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), presidente da Frente Parlamentar Municipalista, convidou a todos os interessados para a audiência pública “Pedágios Paraná: Balanço dos 18 Meses de Concessão – Fiscalização e Resultados”. na próxima terça-feira, 23, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa.
“Nesta audiência a Fiep vai apresentar os resultados da fiscalização do Observatório dos Pedágios, uma plataforma digital de monitoramento das obras, cronogramas e tarifas dos novos contratos de concessão. “Este será um momento fundamental para avaliarmos os resultados, ampliarmos o debate e fortalecermos o acompanhamento social sobre as metas assumidas”, destaca Romanelli.
Lançado em junho, o observatório da Fiep já teve 10 mil acessos o que confirma, segundo Romanelli, o interesse da sociedade em acompanhar a execução dos contratos. “Esta plataforma é mais instrumento de controle social do cumprimento de todas as cláusulas dos contratos de concessão, principalmente sobre as obras como também a manutenção das rodovias pedagiadas”. O observatório pode ser acessado no https://observatoriodospedagios.org.br/
Observatórios
Romanelli destacou ainda o engajamento do setor produtivo em acompanhar tudo o que diz respeito ao pedágio. “Setores da sociedade civil, como sindicatos e universidades, entre outras instituições e entidades foram fundamentais em todo trabalho realizado pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios e agora temos essa ferramenta desenvolvida pela Fiep com todos os dados georreferenciados, mapas interativos e atualizações mensais”, disse o deputado.
O observatório, adianta a Fiep, já permite o monitoramento dos lotes 1, 2, 3 e 6. Os lotes 4 e 5, previstos para serem licitados em outubro deste ano, também serão incluídos na plataforma, garantindo a cobertura integral do novo modelo de concessões no estado. Algumas cidades e entidades da sociedade civil instalaram monitores e linkaram o acesso direto ao observatório, o que torna a plataforma em consulta pública aberta e permanente.
“Os observatórios sociais, de forma geral, monitoram a gestão pública, acompanham as licitações, a aplicação dos recursos e os gastos com despesas. Agora temos observatórios temáticos, como o do pedágio, que monitoram por exemplo áreas como políticas públicas, regulação sanitária, ou dados sociais em uma região ou cidade”, apontou Romanelli.
Tarifas
A Fiep reforça, ainda, que a plataforma auxilia os órgãos oficiais de fiscalização, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e pode ser utilizada por prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa, imprensa e sociedade civil organizada como fonte oficial de consulta.
A ferramenta disponibiliza todos os contratos e documentos que regem cada um dos lotes de concessão. Os usuários podem consultar os valores das tarifas em cada uma das praças de cobrança dos diferentes lotes. A plataforma mantém ainda um simulador para que motoristas que realizam pagamentos via tag eletrônica ou que sejam usuários frequentes de determinada rodovia saibam quanto terão de desconto em determinada praça.
Para ajudar os usuários a encontrar as informações que mais lhes interessam de maneira direta, o observatório conta com uma ferramenta de inteligência artificial integrada à plataforma. Alimentada com as informações das concessões, a IA permite consultas dinâmicas, facilitando o acesso aos detalhes das concessões por cidadãos, empresas e gestores públicos.
(com informações da Fiep)
(fotos: Valdir Amaral/Alep)