POLÍTICA
Ex-prefeito também contou que dois advogados especialistas no assunto disseram que mesmo que a Câmara vote contra, ainda assim ele não ficaráinelegível, porque não se trata de um caso deimprobidade administrativa
Gladys Santoro Biaggioni
Desde o inicio desta semana, após sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Platina, que ocorre semanalmente às segundas-feiras, o meio político de Santo Antônio da Platina “pegou fogo”, com os comentários devereadores e imprensa, de que o ex-prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão, que ficou à frente da administração pública por oito anos consecutivos, poderia ficar inelegível por outros oito anos, caso o legislativo interprete a ressalva do relatório do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que apontou que a prefeitura não alcançou o índice obrigatório de investimento na área da Educação, no ano de 2023, tendo completado o valor que faltava logo após a virada do ano, no dia 2 de janeiro de 2024.
Para o prefeito Zezão, o próprio documento do TCE mostra esse fato, ou seja, não houve desaprovação.
“Dos oito anos do meu mandato sete contas ja foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, faltando somente as de 2024 serem julgadas pelo Tribunal! Fica claro que a polêmica relativa as contas de 2023, que serão votadas pela Câmara de Vereadores daqui uns 30 dias, é muito mais uma questão política do que técnica.”, disse.
Quanto a ressalva, Zezão explica: “As contas vieram aprovadas pelo Tribunal, porém o relator em seu relatório final colocou uma ressalva por conta de um recurso de R$ 3.129.980,42 que passou em contas a pagar de 2023 para 2024, com recurso empenhado e que foram quitadas em 02 de janeiro de 2024, perfazendo assim o índice de 25,93% investidos, o que cumpre as leis de percentual de investimento na Educação”, afirmou o ex-prefeito.
“Vale salientar que o relator ainda cita no seu parecer que foram investidos em 2023, 105% do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação Básica) no pagamento de salários dos professores”, apontou, que ressaltou ainda, que na área da Saúde, que é obrigatório o investimento de 15% da arrecadação, foram investidos 34,61%. Portanto, cumprindo todos os quesitos necessários para a aprovação das contas”, concluiu Zezão.
O ex-prefeito Zezão, disse ainda, que hoje ele consultou dois advogados especialistas em administração pública e que ambos disseram que, mesmo que os vereadores votem contra o parecer do TCE, “porque é uma questão política e não técnica”, ele não ficará inelegível, pois não se trata de Improbidade Administrativa. “ Não se caracteriza, de forma alguma, caso de Improbidade Administrativa. Afinal, no dia 2 de janeiro o dinheiro estava na conta”, afirmou.
Em anexo, copia das principais páginas do relatório do TCE.
