TRANSPARÊNCIA
Decisão confirma o cumprimento das obrigações legais, financeiras e fiscais sob a gestão do prefeito Marcelo Palhares
Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Jacarezinho referentes ao exercício de 2024, sob gestão do prefeito Marcelo Palhares. A aprovação soma-se às demais validações obtidas pelo Município em 2021, 2022 e 2023, confirmando a regularidade da administração no cumprimento das obrigações legais, fiscais e financeiras.
A análise do TCE-PR destacou que Jacarezinho não apenas cumpriu, mas superou os índices constitucionais obrigatórios em áreas essenciais. Na Educação, o Município aplicou R$ 43.380.807,38 em manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 29,41% da receita de impostos e transferências – percentual superior ao mínimo de 25% previsto pela Constituição e acima da média nacional.
Na Saúde, o Município conta atualmente com 10 unidades de Atenção Básica, garantindo cobertura de 100% da população por pelo menos uma equipe de atenção em saúde. O investimento no setor também superou o mínimo constitucional de 15%, alcançando 20,31% da receita.
Além disso, houve avanços significativos em áreas de gestão e serviços ao cidadão, com variações positivas em comparação a 2023, Assistência Social (+24,79%), Transparência e Relacionamento com o Cidadão (+72,08%) e Administração Financeira (+18,60%), demonstrando evolução muito acima dos índices nacionais nessas áreas estratégicas.
O Município também encerrou o exercício de 2024 com um saldo positivo de R$ 29,8 milhões, equivalente a 8,37% da receita arrecadada, reforçando o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.
O prefeito Marcelo Palhares comemorou a conquista. “Encerramos este ciclo com a certeza de que cada recurso foi aplicado com responsabilidade e transparência. Essa aprovação não é apenas um reconhecimento técnico, mas a prova de que Jacarezinho pode confiar em uma gestão que trabalha pelo presente e prepara o futuro. E o trabalho continua, com o compromisso de transformar cada conquista em mais desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população”, afirmou.
Com a decisão, Jacarezinho consolida um histórico de responsabilidade com os recursos públicos, respeito à legislação e avanços consistentes na qualidade dos serviços ofertados à população.
