Política
“Não é aceitável que o dinheiro público seja usado para sustentar organizações que atuam à margem da lei e promovem invasões de propriedades”.
Sou Agro – Fernanda Toigo
Foto: Agência FPA
O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, deputado Rodolfo Nogueira, coordenador da Comissão de Seguro Rural da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para proibir a destinação de recursos públicos a movimentos, entidades ou programas que incentivem, apoiem ou financiem invasões de propriedades, prática comumente associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A emenda determina que nenhuma verba da União poderá ser aplicada, direta ou indiretamente, em iniciativas que estimulem invasões de terra. Segundo o parlamentar, a medida assegura o respeito ao direito de propriedade, previsto no artigo 5º da Constituição, além de garantir a segurança jurídica no campo e nas cidades.
“Não é aceitável que o dinheiro público seja usado para sustentar organizações que atuam à margem da lei e promovem invasões de propriedades. Essa emenda é um passo fundamental para proteger o produtor rural que cumpre a lei, gerar justiça social dentro da ordem constitucional e fortalecer a responsabilidade na aplicação do orçamento da União”, afirmou Nogueira.
O texto também ressalta a importância de proteger o setor agropecuário, responsável por significativa parcela da economia nacional, pela geração de empregos e pela segurança alimentar do Brasil. Para o deputado, permitir que recursos públicos cheguem a entidades ligadas a invasões de terra significa “desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo”.
A emenda foi aprovada na Comissão de Agricultura e agora seguirá para análise no âmbito da Comissão Mista de Orçamento.