O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmou neste sábado (23) que levará ao Ministério da Educação (MEC), à Frente Parlamentar Municipalista, à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional a crescente preocupação de gestores municipais de educação sobre os atrasos no repasse das parcelas referentes ao Ciclo 2 (2024/2025) do Programa Escola em Tempo Integral.
“Este é um programa federal, e 91% (363) dos municípios do Paraná deram um bom exemplo ao aderirem à iniciativa, o que resultou em cerca de 52 mil novas matrículas em 2025. Em 2024, os repasses – no valor de R$ 306,2 milhões – foram efetivados. No entanto, neste ano, as prefeituras ainda não receberam nenhum recurso e estão arcando sozinhas com os custos das matrículas, refeições e permanência dos novos alunos em tempo integral”, alertou o deputado.
Programa estruturado em ciclos
A pedagoga Flaviane São José, do Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná), explicou que o programa é estruturado em três ciclos e para cada ciclo foram previstos repasses financeiros (fomento) conforme a quantidade de matrículas pactuadas pelas redes. Segundo dados do Ministério da Educação, no Ciclo 1 (2023/2024), 91% dos municípios paranaenses aderiram ao programa, resultando em 77.933 novas matrículas, sendo 55.112 da rede estadual e 22.821 das redes municipais. Já no Ciclo 2 (2024/2025), o Paraná pactuou 51.422 matrículas em tempo integral, sendo 26.900 na rede estadual e 24.522 nas redes municipais.
Ciclo 1 foi honrado, mas Ciclo 2 está pendente
Para o Ciclo 1 foi destinado ao Paraná um fomento de R$ 360 milhões, integralmente honrado, com depósitos realizados em dezembro de 2023 e junho de 2024. Já o recurso referente ao Ciclo 2, aproximadamente R$ 246 milhões, dos quais R$ 129,5 milhões destinados às prefeituras, ainda não foi transferido. “O fomento está fazendo muita falta. Trata-se de honrar um compromisso pactuado. Os municípios cumpriram sua parte, criaram novas matrículas e estão custeando sozinhos a expansão do tempo integral, pois o auxílio financeiro não chegou”, ressaltou a pedagoga.
Municípios com mais de R$ 1 milhão a receber
Entre os municípios, vários têm valores a receber que atingem montantes superiores a R$ R$ 1 milhão. Somente entre os 97 municípios consorciados ao Ciedepar, foram pactuadas 5.014 matrículas, o que representa um saldo de R$ 29,13 milhões ainda não repassados. “Todos os municípios consorciados aderiram ao programa e aguardam o repasse. Já dialogamos com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas, infelizmente, todas as datas previamente indicadas já foram ultrapassadas”, lamentou Flaviane São José.
Municípios fizeram a sua parte
De acordo com a pedagoga, os municípios do Paraná são exemplo de adesão e comprometimento. “Acreditando que o fomento possibilitaria a expansão do ensino integral, a maioria dos municípios criou mais vagas do que as pactuadas no Programa, ou seja, foram abertas mais do que as 47 mil matrículas além das contabilizadas pelo MEC. Fizemos nossa lição de casa: acreditamos na política pública e assumimos o compromisso de expandir a educação integral. Agora, falta o MEC honrar sua parte no pacto e efetuar o repasse do Ciclo 2”, reforçou a pedagoga.
Maiores saldos pendentes – Ciclo 2 (2024/2025)
Valores acima de R$ 2 milhões
Município Valor a receber
Londrina
R$ 3.928.317,05
Fazenda Rio Grande
R$ 3.651.342,24
Cascavel
R$ 3.489.207,35
Guarapuava
R$ 3.183.266,05
São José dos Pinhais
R$ 2.868.015,32
Colombo
R$ 2.560.152,42
Campo Largo
R$ 2.513.606,40
Curitiba
R$ 2.465.328,32
Foz do Iguaçu
R$ 2.431.160,00
Piraquara
R$ 2.282.463,93
Valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões
Município Valor a receber
Toledo
R$ 1.999.195,56
Cambé
R$ 1.752.379,20
Francisco Beltrão
R$ 1.452.013,00
Cianorte
R$ 1.341.953,74
Sarandi
R$ 1.320.713,55
Umuarama
R$ 1.318.953,24
Pato Branco
R$ 1.211.497,04
Rolândia
R$ 1.186.654,56
Araucária
R$ 1.138.554,32
Medianeira
R$ 1.134.858,03
