DEBATES
A programação contará com debates sobre inteligência artificial aplicada à educação, homenagens e mais uma edição do programa Assembleia nos Bairros.
Créditos: Valdir Amaral/Alep
A agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana será marcada pela chegada ao Parlamento do projeto de lei que vai transformar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Paraná no menor do país. O objetivo da Mesa Executiva é concluir com celeridade a tramitação da proposta, que beneficiará 3,4 milhões de proprietários em todo o estado.
Governador
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, na última quarta-feira, a redução de 45% na alíquota, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal. O texto deve ser lido pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), na sessão da próxima segunda-feira (25) e votado logo após, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já convocada pelo presidente do colegiado, deputado Ademar Traiano (PSD).
Os donos de automóveis serão os mais beneficiados pela redução: mais de 2,5 milhões de carros tributados em todo o Paraná terão o IPVA diminuído a partir de 2026. Em seguida, aparecem as motocicletas, com 268,7 mil unidades, as caminhonetes, com 244,7 mil, e as camionetas, com 225,1 mil.
Programação
Abrindo a semana, na segunda-feira (25), será realizada a audiência pública “Inteligência Artificial na Educação: Desafios para uma Formação Ética e Inclusiva”, no Plenarinho, às 9 horas. O evento, proposto pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), em conjunto com a deputada federal Carol Dartora (PT), vai discutir se a tecnologia vem sendo utilizada de forma ética e inclusiva, contribuindo efetivamente para o aprendizado dos estudantes.
PCD
Na terça-feira (26), às 14h30, o Salão Nobre será palco da entrega de Menções Honrosas a instituições que trabalham com pessoas com deficiência, em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A iniciativa é do deputado Ney Leprevost (União).
Cidadania honorária
Ainda na terça, por iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), haverá a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado à desembargadora Lenice Bodstein. O evento será às 18 horas, no Plenário, em reconhecimento à atuação da homenageada em defesa das causas sociais no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), onde integra a 11ª Câmara Cível.
Assembleia nos Bairros
Na quarta-feira (27), às 15 horas, a Assembleia Legislativa promove a 3ª edição da sessão especial do programa Assembleia nos Bairros, que acontecerá no Terminal Santa Felicidade, em Curitiba. A iniciativa é uma parceria entre o Legislativo estadual e a Prefeitura de Curitiba, com o objetivo de aproximar o Parlamento da população e ampliar os canais de diálogo com as comunidades locais.
CACs
Na quinta-feira (28), às 18h30, o Plenário recebe sessão solene em homenagem aos CACs, que são colecionadores, atiradores e caçadores, além de clubes de tiro do interior do Paraná. A proposta é do deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco de Segurança Pública, que destacou o reconhecimento às atividades organizadas pelas entidades, a importância do esporte de tiro e a defesa de direitos ligados à prática.
Homenagem
Encerrando a semana, na sexta-feira (29), às 11 horas, será realizada sessão solene em homenagem aos integrantes da Guarda Municipal de Araucária e de Campo Largo, em reconhecimento à contribuição para a segurança pública e o bem-estar dos cidadãos desses municípios. O evento, no Plenário, é uma iniciativa do deputado Ricardo Arruda (PL).
Sessão plenária
A sessão plenária de segunda-feira contará com 22 itens em pauta, que tratam de ajustes em carreiras da Polícia Civil, prorrogação do Plano Estadual de Educação, doações de imóveis a municípios e concessão de títulos de utilidade pública.
Segundo turno
O destaque da Ordem do Dia é o projeto de lei complementar 8/2025, do Poder Executivo, que promove ajustes na Lei Complementar nº 259/2023 e na Lei nº 21.894/2024, reestruturando carreiras da Polícia Civil e alterando pontos do Código Disciplinar da corporação. Entre as mudanças, estão a possibilidade de exigir formação superior para ingresso como agente de polícia judiciária, a definição de requisitos objetivos para convocação de candidatos ao exame pré-admissional e novas regras para o curso de formação técnico-profissional. O Plenário vota também autorizações de doações, entre elas o PL 568/2025, que transfere ao município de Itaúna do Sul área de 1.150 m² para regularização das instalações da Secretaria de Saúde e da Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família; o PL 601/2025, que doa ao município de Verê um terreno de 2.433,60 m² para serviços de educação e assistência social; e o PL 602/2025, que transfere ao município de Mallet um terreno de 5.000 m² destinado a abrigar secretarias municipais e estruturas administrativas da prefeitura. Outro item em pauta é o PL 566/2025, que trata da municipalização de um trecho da PR-218, em Loanda, para integrar o sistema viário local.
Primeiro turno
Inicia a tramitação no Plenário o projeto de lei 564/2025, que autoriza a doação de um terreno de 4.611 m² ao município de Curitiba para a implantação da Casa da Leitura Nair de Macedo e da Praça Flausina Ribeiro de Loyola. O Executivo também encaminhou projetos de transferência de trechos urbanos de rodovias estaduais para gestão municipal, entre eles o PL 565/2025, que autoriza a desafetação e a transferência de parte da PR-462 ao município de Roncador. Outros projetos do governo preveem a doação de imóveis, como o PL 603/2025, que transfere um lote de 1.250 m² ao município de Janiópolis; o PL 604/2025, que autoriza a doação de um terreno de 393 m² a São João do Ivaí para a construção de uma Unidade Básica de Saúde; o PL 605/2025, que destina 6.400 m² a Itambaracá para projetos de educação, cultura e saúde; e o PL 606/2025, que concede um terreno de 600 m² a Santo Antônio do Caiuá para instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Turno único
Em turno único, estão projetos de denominação de rodovias e concessão de títulos. Entre eles, o PL 499/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), que denomina “Antônio Aparecido Piovesan” o viaduto no acesso principal a Paiçandu, localizado na PR-323, e o PL 396/2025, do deputado Adão Litro (PSD), que dá o nome de “Contorno Marcelino Afonso Neis” ao Contorno Leste de Palotina, na PR-182, em homenagem ao pioneiro e ex-prefeito do município. Constam ainda os projetos que concedem título de utilidade pública, como o PL 491/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), à Associação Fernanda Gaigher, de Cornélio Procópio, e o PL 200/2025, do deputado Samuel Dantas (SD), ao Instituto Kópher, de São José dos Pinhais.
Redação final
Entre as matérias em análise final está o projeto de lei 549/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública à associação Universitários Associados do Dinão (UAD), de Laranjeiras do Sul. Também entra em votação a proposta 623/2025, que aprova crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 43,3 milhões, alterando o detalhamento de obras e entregas aprovado pela Lei nº 22.267/2024. Além disso, seguem para redação final as autorizações de doação, como o PL 459/2025, que autoriza a doação ao município de Tibagi de um imóvel de 1.100 m² para instalação do Centro de Atenção Psicossocial; o PL 561/2025, que destina terrenos ao município de Mariluz para a construção de um Centro de Atendimento Educacional e Terapêutico ao Transtorno do Espectro Autista; o PL 562/2025, que concede dois lotes no mesmo município para implantação de um Centro de Bem-Estar para Pessoas Idosas; e o PL 563/2025, que autoriza a doação de terrenos a Itaúna do Sul para a construção de uma capela mortuária e da nova sede da Câmara Municipal. Também do Executivo, encerra a tramitação o PL 567/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE/PR). Segundo o governo, a medida busca equiparar o prazo ao do Plano Nacional de Educação (PNE), prorrogado pela Lei Federal nº 14.934/2024.
