POLÊMICA
A audiência pública “Terceirização como forma de retirar direitos” foi realizada no último dia 11 de agosto.
Alep -Créditos: Valdir Amaral/Alep
A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou, nesta semana, os 17 encaminhamentos resultantes da audiência pública “Terceirização como forma de retirar direitos”, realizada no último dia 11 de agosto. O evento, coordenado pelo líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), reuniu parlamentares, sindicatos, centrais sindicais, especialistas, entidades representativas e o Ministério Público do Trabalho para debater os impactos da terceirização no estado.
O evento reuniu parlamentares, representantes sindicais, especialistas e o Ministério Público do Trabalho, além de entidades como a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-PR), Central Única dos *Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), União Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT-PR), Força Sindical Paraná, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Paraná (CTB-PR), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT) e APP-Sindicato.
Entre os encaminhamentos apresentados, estão a criação de uma mesa de diálogo com órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Estadual do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado; a proposição de medidas legislativas para proteger serviços públicos essenciais e proibir sua terceirização; o apoio a ações judiciais contra contratos considerados ilegais; a criação de um Fórum Paranaense contra a Terceirização; e a realização de campanhas informativas e mobilizações estaduais para conscientizar a população.
Segundo o deputado Arilson Chiorato, os encaminhamentos reforçam o compromisso da Bancada de Oposição com a defesa dos direitos trabalhistas e a preservação da qualidade dos serviços públicos. “Estamos unindo forças com entidades representativas e especialistas para construir alternativas que protejam os trabalhadores e impeçam a precarização do serviço público no Paraná”, afirmou.
Confira os 17 encaminhamentos:
1) Barrar a terceirização ilegal dos serviços públicos essenciais, com a possibilidade de lançar uma campanha estadual para conscientizar a população e pressionar o Governo e a Assembleia Legislativa a revogar leis que permitem terceirizações nesses setores.
2) Promover o diálogo e a avaliação “no atacado”, por meio da criação de uma mesa ampla que reúna o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Estadual do Trabalho, o Tribunal de Contas do Estado e entidades de saúde e segurança do trabalhador, para avaliar de forma abrangente os impactos da terceirização, dimensionando seus custos sociais e econômicos e propondo mecanismos de prevenção e fiscalização mais eficazes.
3) Propor medidas legislativas de proteção, incluindo uma lei estadual que defina e proteja os serviços públicos essenciais e atividades-fim, proibindo sua terceirização.
4) Apoiar judicialmente a resistência, com apoio político e institucional a todas as ações judiciais em curso que questionam a legalidade e a constitucionalidade dessas terceirizações.
5) Enviar um pedido de urgência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para priorizar o julgamento da ADI 7.684 contra o Programa Parceiros da Escola.
6) Apoiar a entrada de entidades parceiras como amicus curiae (amigos da Corte) na ADI 7.684 contra o Programa Parceiros da Escola.
7) Apoiar a criação de um Estatuto do Trabalho que consolide garantias e proteções aos trabalhadores.
8) Criar e fortalecer o Fórum Paranaense contra a Terceirização.
9) Produzir e distribuir um boletim informativo destinado aos trabalhadores sobre os impactos da terceirização.
10) Reivindicar retratação pública do governador Ratinho Junior em relação a declarações feitas contra sindicalistas.
11) Organizar um Dia de Luta contra a Terceirização no Paraná.
12) Questionar a terceirização em todos os locais e instâncias possíveis, como estratégia de resistência.
13) Promover debates sobre terceirização em diferentes cidades do estado, ampliando o alcance da discussão.
14) Estabelecer limites para o Microempreendedor Individual (MEI), a fim de evitar que essa modalidade seja utilizada para precarizar relações de trabalho.
15) Apoiar movimentos de trabalhadores informais, que também enfrentam condições de vulnerabilidade.
16) Criar um grupo de trabalho para fiscalizar a regularização nas obras públicas.
17) Garantir o registro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de todos os vínculos, evitando subnotificações.
