Assessoria
Em 2024, os atendimentos caíram 37% e a quantidade de audiências realizadas diminuiu 34%
Nos dias 26 a 30 de maio ocorrerá a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, mutirão anual em que a Justiça do Trabalho busca resolver as causas trabalhistas entre as partes via acordo, sem a necessidade de uma sentença judicial. Neste ano, a mobilização pretende ultrapassar os R$ 51 mil conciliados em cinco processos na Vara do Trabalho de Jacarezinho no ano passado, quando 142 pessoas foram atendidas. Em 2023, foram ajustados R$ 71,3 mil em ações, o valor caiu 28% em 2024. Os atendimentos caíram 37% na cidade, ao passo que as audiências realizadas diminuíram 34%.
A conciliação é uma forma rápida e segura de solucionar as divergências das relações de trabalho. Para os trabalhadores dá a oportunidade de receber os direitos antes do prazo estimado para a conclusão do processo. Para as empresas, propicia a chance de organizar os pagamentos e encerrar uma pendência trabalhista, o que pode atrapalhar contratações com órgãos públicos e a obtenção de financiamentos, por exemplo.
O Paraná é referência na conciliação. A comunidade jurídica trabalhista colabora para a busca de entendimento entre as partes, com a mediação de um juiz do trabalho. Por isso, o TRT-PR lidera o ranking nacional de processos conciliados. Em 2024, 55% do total das mais de 118,2 mil ações nas 97 Varas do Trabalho no estado terminaram em conciliação. Além disso, em 2024, o Paraná acertou o pagamento de R$ 95 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Conciliação, resultado 67% maior do que em 2023. Ao todo, 31,5 mil pessoas (aumento de 46%) foram atendidas e realizadas 6,6 mil audiências de conciliação (aumento de 29%) no mutirão.
Neste ano, a inscrição de processos trabalhistas para participar da Semana da Conciliação ocorre até o 16 de maio neste link, clique para acessar (https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml). Podem ser inscritas ações trabalhistas em qualquer fase, mesmo já tendo uma decisão judicial, por exemplo. Trabalhadores, gestores de empresas e advogados podem fazer a inscrição. A partir disso, a outra parte será convidada para uma audiência conciliatória.
Menos conflitos, mais futuro
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, destaca a importância da conciliação para a resolução rápida de conflitos, com ganhos inclusive para toda a sociedade. A possibilidade de resolver processos via acordo propicia que servidoras, servidores, juízes e juízas dediquem mais tempo e atenção aos processos mais complexos. “Em 2024, conseguimos reduzir em quase um mês o tempo médio de tramitação no 1º e 2º graus. O tempo de uma ação trabalhista no Paraná passou de 190 dias para 163 dias, em 2024, nas 97 Varas do Trabalho do Estado. Já no Tribunal, nossas desembargadoras e desembargadores concluíram os processos com tempo médio de 106 dias contra 131 dias em 2023. É um feito enorme! Ainda mais em um cenário de aumento contínuo — nos últimos anos — da quantidade de novas ações recebidas, o que nos sobrecarrega”.
A campanha de conciliação deste ano adota o slogan ‘Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações’. O destaque é a efetividade destas práticas, que além de solucionarem o processo mais rapidamente, também evitam maiores desgastes, inclusive emocionais, que uma ação judicial prolongada pode causar. Neste ano o Brasil receberá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), cujo foco é planejar ações para um futuro mais sustentável. Hoje os métodos consensuais, por objetivarem a sustentabilidade das relações de trabalho, aparecem com ainda mais importância no meio jurídico, focalizando na solução dos problemas por meio de diálogo e mediação.
