Assessoria
A Câmara Municipal aprovou na sessão dessa segunda-feira (7), em regime de urgência e com dispensa de pareceres, os Projetos de Lei do Executivo nº 38, 39 e 40/2025. As propostas autorizam a inclusão da Ação 1.398 no PPA, alteração na LDO-2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 6.154.165,48 para a construção de uma Creche Tipo 1 no Bairro Jardim Alves.
A obra será financiada com recursos da União, por meio do FNDE, e contrapartida do Município. A medida visa ampliar o atendimento na educação infantil e já segue para as próximas etapas de execução.
