Tutores flagrados descumprindo a norma serão notificados. Em caso de reincidência, será aplicada multa de 15 a 100 UFM.
ANDIRÁ
Fonte: Marcinho Briganti
A Prefeitura Municipal de Andirá sancionou em março, a Lei nº 3.903/2025, que proíbe a manutenção permanente de animais silvestres ou domésticos presos em correntes ou similares no município. A medida tem como objetivo garantir o bem-estar animal e combater os maus-tratos.
O que muda com a nova lei?
Tutores flagrados descumprindo a norma serão notificados. Em caso de reincidência, será aplicada multa de 15 a 100 UFM.
O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Exceções: A lei permite o uso temporário de correntes em casos específicos, como para passeios com guia, limpeza de ambientes ou, em situações justificadas, para segurança momentânea do animal.
Essa é uma grande conquista para a causa animal! Faça sua parte e garanta um ambiente seguro e digno para seu pet!
