Assessoria
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 19, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) ao governador Ratinho Junior (PSD) em que sugere a ampliação do Programa Ilumina Paraná para incluir os municípios que já modernizaram sistemas de iluminação pública e que ainda possuem valores pendentes devido ao alto investimento realizado.
Na última sexta-feira, 14 de fevereiro, o governador Ratinho Junior lançou em Foz do Iguaçu o Programa Ilumina Paraná, coordenado pela Secretaria Estadual das Cidades, para alcançar 100% dos municípios paranaenses com iluminação de LED. “Ocorre que alguns municípios, cientes de que a iluminação de LED é mais sustentável, econômica, segura e proporciona melhor eficiência luminosa, já haviam realizado investimentos para modernizar seus sistemas de iluminação pública”.
“Tive conhecimento de que diversos municípios enfrentam grandes dívidas oriundas de contratos firmados com empresas para a substituição do sistema de iluminação. Considerando que o programa prevê um investimento de R$ 300 milhões, sugiro sua ampliação para contemplar, com aportes financeiros, os municípios que já promoveram a modernização de seus sistemas de iluminação pública e ainda possuem valores pendentes a pagar referentes a esse investimento”, explicou o deputado, coordenador da Frente Parlamentar Municipalista.
Isonomia
O governo estadual, segundo o deputado, pode analisar a inclusão dos municípios que já implantaram um novo sistema de iluminação pública. “Fui demandado pelo prefeito de Itapejara, Ronaldo Vilas Boas, onde o município assumiu uma dívida enorme para fazer a iluminação de luz de LED na cidade. E é uma conta alta que a prefeitura tem que pagar”, exemplificou o deputado.
“Estou propondo que municípios que têm dívida alta de iluminação de LED, possam entrar no programa ilumina Paraná e o governo fazer repasses dentro do limite dos R$ 300 milhões para que possam fazer o pagamento da dívida, aplicando o princípio da igualdade, ou seja, dando isonomia a quem já fez o investimento e, obviamente, aqueles que ainda vão receber o benefício porque não fizeram”, completou.
O programa, a princípio, vai atender 105 municípios na implantação do sistema nas áreas urbanas e rurais que não interferem nas cidades que possuem Parcerias Público-Privadas (PPPs) na iluminação pública, uma vez que é obrigação das empresas substituírem as luminárias. Atualmente, mais da metade (56,19%) da iluminação pública dos municípios do Estado são de LED. Outros 39,51% são de lâmpadas de vapor de sódio e 4,3% estão categorizados como outros, segundo painel da Secretaria das Cidades, com dados da Copel.
Além da instalação de luminárias de LED, o Ilumina Paraná também vai fazer a remoção e descarte adequado dos equipamentos de iluminação pública existentes e, se necessário, a substituição dos braços de fixação das luminárias nos postes.
