Assessoria
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defendeu nesta segunda-feira, 02, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o funcionamento da rede X – o antigo Twitter – no Brasil. Para Romanelli, a legislação brasileira precisa ser respeitada por todos. “Ninguém está acima da lei neste País. É preciso respeito”, afirmou ele na tribuna da Assembleia Legislativa.
Romanelli explicou que o Congresso Nacional aprovou uma lei que obriga que as chamadas Big Techs tenham representantes legais no País para poder funcionar. “A legislação tem que ser respeitada. O Brasil tem soberania, tem democracia sólida, tem uma justiça estabelecida e o STF tem o papel fundamental de fazer cumprir o ordenamento jurídico nacional, seja pelas empresas de tecnologia ou qualquer outra instalada em território brasileiro”, considerou.
“Não posso me calar quando estamos discutindo um tema tão relevante para a democracia”, acrescentou Romanelli. “Se o Brasil vive uma democracia, apesar do risco que observamos recentemente, devemos muito à firmeza, à coerência e à coragem do ministro Alexandre de Moraes, que neste episódio da rede X teve sua decisão referendada pela primeira turma do STF”. Ainda nesta segunda-feira, os ministros da 1ª turma do STF mantiveram, por unanimidade, a decisão de Moraes.
Para Romanelli, a plataforma de Elon Musk tem que pagar ao Estado brasileiro as multas de R$ 18 milhões estabelecidas pelo supremo em razão de postagens que disseminam desinformação e discursos de ódio. “Não é a conta bilionária do Elon Musk que vai afrontar a suprema corte brasileira. A empresa deve cumprir as decisões judiciais e não acobertar criminosos”, pontuou.
