Da Redação
A EPR Litoral Pioneiro anunciou que retomará a cobrança de pedágio nas praças de Jacarezinho (BR-153 e BR-369) para os moradores do distrito de Marques dos Reis após decisão judicial que derrubou a liminar que isentava a população da tarifa.
Em nota emitida na tarde desta terça-feira (09), a concessionária afirmou que retomará a cobrança nas praças da BR-153 e BR-369 para a totalidade dos veículos, sem distinção, a partir das 13h51 desta quarta-feira (10).
Isso porque, anteriormente, uma liminar atendendo pedido da prefeitura de Jacarezinho e do Ministério Público Federal isentou moradores do distrito de Marques dos Reis, cortado tanto pela BR-153 quanto pela BR-369, do pagamento das tarifas.
Desta forma os moradores locais foram cadastrados pela prefeitura de Jacarezinho e passaram a passar livremente pelas cancelas das duas praças de pedágio, logo depois que a retomada da cobrança teve início, no mês passado.
Na oportunidade a prefeitura alegou que a cobrança impedia o livre trânsito de moradores de Jacarezinho dentro dos limites do município, uma vez que o pedágio “isola” uma parte do distrito de Marques dos Reis.
Em caráter liminar e com o endosso do Ministério Público Federal, que entendeu como justa a ação civil pública impetrada pela prefeitura de Jacarezinho, a Justiça Federal concedeu a isenção para os moradores do distrito.
Nesta semana, contudo, novo entendimento da Justiça Federal trouxe mudança no cenário, com a derrubada da liminar anterior, o que faz com que a cobrança das tarifas não tenha isenção para moradores de Marques dos Reis.
Ainda nesta terça-feira a prefeitura de Jacarezinho, através de sua assessoria de imprensa, emitiu um comunicado oficial lamentando a decisão judicial, porém garantindo que vai recorrer da medida, buscando nova isenção para os moradores de Marques dos Reis.
As tarifas de pedágio em Jacarezinho custam R$ 12 para veículos de passeio. Motocicletas de baixa cilindradas são isentas da cobrança.
