Ela esteve acompanhada de assessoras do MPPR no Teatro Sesi
Redação/Tribuna
Na noite de quarta-feira, dia 27, na continuidade das comemorações da Semana das Engenharias organizadas pela Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Apla) que completa 34 anos em março e tem apoio do CREA-PR, o Ministério Público se fez presente na segunda palestra da noite no Teatro do Sesi, em Santo Antônio da Platina. A Promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena abordou sobre “Atuação do Ministério Público na Habitação e Urbanismo”. Ela foi auxiliada pelas Advogadas e Assessoras do MPPR Aline Marcelino Muniz de Oliveira e Luana Vitória Bianchi das Neves. A primeira palestra da noite foi ministrada pela Engenharia Civil, de Londrina, Maria Clarice Rabelo que falou sobre “Os Desafios e Inovações na Construção Civil”.
O segundo momento de partilha de conhecimento ficou por conta da Promotora de Justiça Kele Bahena, ela que iniciou a carreira, como Promotora de Justiça Titular da Comarca de Curiúva onde trabalhou por dois anos e três meses. Também foi Promotora de Justiça da Comarca de Ribeirão do Pinhal por 10 anos e, atualmente, é Promotora Coordenadora do Gepatria Norte Pioneiro – que é o Grupo Especializado de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, onde está designada desde março de 2009.
Na ocasião o MPPR abordou os trabalhos do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) do MPPR que atende hoje, 40 municípios da região e que é necessário uma parceria com a Polícia Civil e outros órgãos de fiscalização e que a atuação, tem sido por atacado, prevenção, corrigindo deficiências. Também se falou, numa primeira fase de trabalho, sobre a criação de marcos regulatórios, com delimitação e mapeamento das estradas rurais, no que diz respeito a previsão da malha viária em mapas, classificação em primárias, secundárias e terciárias; além da indicação da extensão, da largura mínima e da área de servidão. Também mencionou-se sobre a Constituição de obrigações ao Poder Público e aos proprietários na sua conservação, ou seja, disciplinando obrigações com vistas à conservação dos trechos (métodos conservacionistas); e a Indicação em lei de verba orçamentária para a conservação das estradas rurais. Falou-se também dos Loteamentos Rurais Clandestinos e que o objetivo principal se dá pela ação preventiva. Também que o Plano Setorial visa o combate ao parcelamento irregular do solo rural dos 40 Municípios de atribuição do GAEMA.
Ainda resumidamente foi mencionado sobre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre outras abordagens a Promotora Kele e as assessoras ainda explanaram com relação à proteção da saúde dos moradores dos loteamentos clandestinos, onde ocorrem deslizamento de terras ou inundações, tendo contato direto com agroquímicos e com atividades rurais potencialmente poluidoras.
Estiveram presentes alunos do Colégio Sesi, dos 2º e 3º anos do Ensino Médio, o Diretor Regional de Londrina do CREA-PR Edgar Matsuo Tsuzuki, o engenheiro civil Nelson Luiz, o anfitrião presidente da Apla, Fernando Santos, o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Santo Antônio da Platina, Luís Carlos da Silva, o ex-vereador Gil Martins, acompanhado de sua esposa e filho, entre outros engenheiros, arquitetos, advogados e convidados.
