Medida, provisória, atende parcialmente pedido do município, que solicitou isenção para totalidade da população de Jacarezinho
DA ASSESSORIA
A justiça acatou parcialmente pedido do município de Jacarezinho e isentou moradores de Marques dos Reis das tarifas de pedágio na BR-369 e BR-153. A prefeitura iniciou nesta sexta-feira (22) o cadastramento da população beneficiada com a decisão.
É importante dizer, porém, que a expectativa da prefeitura é de que toda a população de Jacarezinho tenha o direito a isenção das tarifas, conforme ação civil pública ajuizada nesta semana na justiça federal.
Enquanto a ação civil pública está em tramitação, a justiça já liberou, por liminar, que os moradores de Marques dos Reis não sejam tarifados.
Desta forma a prefeitura inicia agora o cadastramento da população do distrito para que o direito concedido pela justiça seja efetivado na prática. O atendimento acontecerá nas dependências do posto dos Correios.
De acordo com o prefeito Marcelo Palhares a medida, ainda que não contemple toda a população, já é considerada uma vitória. “Ainda não conseguimos o que pretendemos por completo, que é a isenção para toda a população de Jacarezinho, mas estamos muito satisfeitos porque a justiça entendeu que nosso pedido feito na ação civil pública tem total embasamento e mérito”, avalia.
“Agora a luta continua. Não somos contra o pedágio em si, mas existem situações onde precisa existir uma coerência por parte da concessionária. Queremos a isenção para os moradores e ao mesmo tempo não vamos aceitar que obras previstas em contrato não sejam realizadas, como aconteceu no contrato anterior”, pontua o prefeito.
A cobrança nas praças da BR-153 e BR-369 vão ter início neste sábado (23), com a tarifa de R$ 12 para carros de passeio.
