Política

Oposicionistas ao Marco Temporal acionam STF para derrubar lei após promulgação

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a ação dos partidos de oposição ao Marco Temporal é uma tentativa de sabotar a democracia

“O STF deve respeitar a decisão do Congresso Nacional e manter a validade da lei”, afirmou Lupion – Foto: FPA

Da Redação com FPA

O Congresso Nacional promulgou a lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 14.701/23) no dia 28 de dezembro de 2023. No mesmo dia, partidos de oposição ao Marco Temporal e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o futuro da questão.

A lei foi promulgada depois que os parlamentares derrubaram os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio da Silva a alguns pontos do projeto, incluindo a determinação de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a ação dos partidos de oposição ao Marco Temporal é uma tentativa de sabotar a democracia. “O STF deve respeitar a decisão do Congresso Nacional e manter a validade da lei”, afirmou o parlamentar.

Partidos de oposição e membros da FPA acionaram o STF para anular a lei do Marco Temporal. A ação argumenta que o Supremo já havia declarado invalida a tese do Marco Temporal, que reconhece o direito dos indígenas à posse somente das terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1989. O ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também entrou com ação no STF para declarar que a lei do Marco Temporal está conforme a Constituição. O pedido argumenta que houve grande divergência entre Executivo e Legislativo durante a tramitação do projeto e que a determinação do Congresso não poderia ser revestida a pedido do Planalto.

A judicialização da lei do Marco Temporal já era prevista. Segundo o deputado Pedro Lupion, “nós seguimos trabalhando com as PECs 132 na Câmara e a PEC 48 no Senado para que a gente constitucionalize o tema e consiga vencer de uma vez por todas essa batalha”.

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