Edson Muniz, o ‘Buchecha’, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, diz que benefício foi concedido por complicações da Covid-19
Luiz Guilherme Bannwart
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, Edson Muniz (PSB), o ‘Buchecha’, é alvo de uma polêmica na cidade envolvendo suposta irregularidade por receber salário como vereador e auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Em agosto de 2021, ‘Buchecha’ foi internado na UTI do Hospital Regional do Norte Pioneiro com Covid-19. O vereador permaneceu intubado na Unidade de Terapia Intensiva por 60 dias por complicação da doença. Ele estava com 95% dos pulmões comprometidos e sofreu três paradas cardíacas, mas felizmente se recuperou e pode reassumir a cadeira na Câmara Municipal.
O vereador é comerciante, dono de um bar no bairro Jardim Altvater, popularmente conhecido por Sindicato, e foi como Microempreendedor Individual (MEI) que solicitou o auxílio doença concedido pelo INSS, alvo da polêmica sobre a suposta irregularidade.
“Não há nada de errado nisso. Eu passei por perícia médica que atestou o direito ao benefício. Eu recebo R$4,9 mil como vereador, que é usado na minha função como agente político. Quanto ao auxílio doença, o valor é R$1,4 mil e recebo pela minha empresa, não há relação alguma com a Câmara Municipal conforme suspeitas infundadas”, explica ‘Buchecha’.
Após se recuperar da Covid-19, ‘Buchecha’ passou por avaliação médica que atestou que ele poderia voltar a participar das sessões na Câmara Municipal, porém sem fazer esforço físico, pois iniciaria um longo processo de reabilitação em consequência das complicações da doença que, segundo o vereador, lhe custaram até o momento mais de R$40 mil com tratamentos particulares e medicamentos.
“Diante das circunstâncias eu recorri ao INSS, pois na minha empresa o esforço físico é inevitável e eu precisava colocar alguém no meu lugar para trabalhar. Tive que reaprender a sentar, comer e me alimentar e ainda tenho falta de ar. Como qualquer cidadão contribuinte do seguro social eu também tenho direito ao benefício. Isso tudo que está acontecendo é fofoca por perseguição política, e posso garantir que da minha parte não há absolutamente nada de errado”, afirma o vereador.
‘Buchecha’ recebe o auxílio doença há pouco mais de um ano e passou por três perícias do INSS. Em dezembro, o vereador irá passar por nova avaliação médica para saber se continua com direito ao benefício.
Ministério Público
Na manhã de terça-feira (7) o vereador ‘Buchecha’ foi ouvido pelo Ministério Público, que também recebeu denúncias da suposta irregularidade e investiga o caso.
Vereador pode cumular subsídio com
benefício de auxílio-doença, diz TNU
É possível a cumulação de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) com o exercício de mandato eletivo de vereador, desde que observado o disposto no § 7º do art. 60 da Lei n. 8.213/1991. A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).
O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o acórdão da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que negou provimento ao recurso do INSS entendendo ser possível a cumulação de subsídio decorrente do exercício de mandato eletivo de vereador aliado ao benefício por incapacidade temporária. Na interpretação da 2ª Turma, por se tratar de atividades com vínculos de natureza diversa, a incapacidade para o trabalho não significa, necessariamente, invalidez para os atos da vida política.
