O número representa 96,4% dos 10.304 inscritos
Assessoria
No Paraná, 9.937 pessoas custodiadas no sistema penal do Estado fizeram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) na terça e quarta-feira (17 e 18). O número representa 96,4% dos 10.304 inscritos.
Dos participantes, 5.981 são do ensino fundamental e 3.956 do ensino médio. As provas foram aplicadas em todas as 36 penitenciárias, quatro Patronatos Penitenciários, 16 Escritórios Sociais, além de 50 das 84 Cadeias Públicas e em três Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Reginaldo Peixoto, os números expressivos marcam um avanço do Departamento Penitenciário.
“Acredito que isso confirma o bom trabalho que está sendo desenvolvido por todos os nossos servidores. Este número é recorde dentro do Departamento e evidencia a possibilidade de devolução deste apenado ao meio social de uma forma mais digna, com possibilidade de não mais cometer delitos”, destaca.
O chefe da Divisão de Educação e Capacitação da PPPR, Juliano Prestes, informa que a divulgação dos resultados está prevista para 22 de dezembro.
“Após isso, os setores de pedagogia das unidades consultam os boletins de todos os participantes do exame e, conforme a nota de aprovação, encaminham para os Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA) prisionais, que emitem os certificados de conclusão, tanto do ensino fundamental quanto do médio”, informa.
Pelas regras da execução penal, a cada 12 horas de estudo é reduzido em um dia da pena a ser cumprida. No caso do Encceja PPL, esta classificação é feita de acordo com a nota. Caso seja aprovado no exame, o apenado recebe 200 horas de remição (cerca de 8 dias) e, caso não atinja a nota, oito horas de remição.
O Encceja PPL é um exame voltado para pessoas privadas de liberdade que não concluíram os estudos em idade regular. O exame é aplicado em todo o país e tem o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais.
A certificação obtida no Encceja PPL é válida para ingresso no ensino superior, no mercado de trabalho e para progressão de regime.
Foto: SESP
