Local funcionava com alvarás vencidos, desenvolvia atividade diferente da autorizada e em região proibida
Redação com MPPR
O Município de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do estado, acatou recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e interditou um estabelecimento comercial que estava operando em situação irregular.
O MPPR, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, alertou que o local estava funcionando com o alvará de funcionamento e localização, o certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros e a licença sanitária vencidos. Além disso, desenvolvia atividade comercial diferente da autorizada e em região proibida pela Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo do Município.
Após verificar diversas denúncias sobre a perturbação do sossego pelo estabelecimento, localizado em região residencial, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências tomadas pelo Executivo, de acordo com o que determina a legislação municipal.
O Município comprovou a adoção das medidas pertinentes, especialmente em relação às ações de fiscalização e emissão dos alvarás, o que inclusive resultou no cancelamento de festa eletrônica que estava agendada para acontecer no local na quarta-feira da semana passada, 11 de outubro.
