Dirceu Cardoso Gonçalves*
A Anistia Presidencial, concedida aos condenados pelo cometimento de crimes políticos, é um poderoso instrumento à disposição do Estado. Importantes estudiosos dizem que a Anistia, embora trate de faltas cometidas no passado, constitui eficaz acerto de contas com o futuro. Isso porque perdoar os errantes (exceto os praticantes de crimes de sangue ou hediondos) é uma forma de trazê-los à razão e à civilidade, tendo-os como cidadãos úteis em vez de presos políticos. Livres do peso decorrente dos excessos praticados, voltarão eles à vida comunitária e, muito provavelmente, não tornarão nas atitudes que os levaram a ser punidos. E, com essa ação magnânima, o Estado devolverá a paz à sociedade e, ao mesmo tempo, reafirmará os seus dotes democráticos perante a comunidade internacional. País que possui presos políticos costuma ser malvisto mundo afora.
Mas é oportuno pregar pelo restabelecimento do clima de paz, fundamental para podermos trabalhar, empreender e levar a Nação a melhores dias. A Anistia é uma grande válvula para eliminar tensões que, não administradas eficientemente, podem levar a situações que ninguém deseja para si e nem para seus compatriotas. Desde o advento da República, esse tipo de perdão se faz presente. O presidente Hermes da Fonseca o utilizou no começo do século passado em perdão a militares que, punidos por se rebelar contra o governo anterior (de Floriano Peixoto), foram desterrados para a então longínqua Amazônia. Depois aconteceram inúmeros episódios pontuais que também terminaram em perdão aos adversários do regime ou do governo. O episódio mais conhecido é o de Juscelino Kubistchek, que anistiou os militares que tentaram impedir a sua posse na presidência da República.
Mas a verdadeira codificação deu-se em 1979, quando o então presidente João Batista Figueiredo (o último do ciclo militar de 1964) colocou em vigor a Lei nº 6683/79 – conhecida popularmente como Lei da Anistia – que possibilitou a soltura dos presos políticos, a volta dos exilados e o perdão a todos que divergiram do “regímen”. Foram eles que, reabilitados, pilotaram a Nova República e nos garantiram o mais longo período democrático vivido pelo Brasil que, apesar das dificuldades de hoje, ainda vigora.
É isso que nos leva a rogar pela Anistia – aplicada dentro dos ditames do ordenamento jurídico – sem prejuízo daqueles que participaram do quebra-quebra serem responsabilizados e cobrado pelos danos causados. O perdão a essa altura é um forte antídoto ao clima pesado que temos vivido em prejuízo tanto da ação política quanto do País. Somos uma grande Nação, com economia que faz inveja à maioria do Mundo e uma população criativa, alegre e capaz de conviver com a modernidade.
O desenvolvimento das últimas décadas é a grande testemunha dessas excelentes condições. Feita a Anistia, perdoados os errantes e trazidos na direção da paz e da boa convivência, teremos as condições objetivas para viver como aquele povo ordeiro e feliz que sempre almejamos. Dado esse passo rumo à paz, poderemos alcançar aquele estágio onde haverá tudo para a população viver feliz e, além disso, legar uma Pátria mais justa, amiga e solidária para as futuras gerações, que são os nossos filhos, netos e os descendentes destes. A Anistia será o bálsamo consolador que irá pacificar o nosso gigante hoje incomodado pela intransigência e ódio injustificado…
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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