Assessoria
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) disse nesta quarta-feira, 16, que a autorização para licitação de compras públicas entre os países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai) é mais um avanço na integração da América do Sul como também mais oportunidades de negócio para o setor privado. “Mais emprego e renda, redução de custos ao setor público, enfim vai contribuir para o desenvolvimento da região”, disse Zeca Dirceu, membro do ParlaSul (Parlamento do Mercosul), a respeito do projeto aprovado pelo Senado e que seguiu a sanção do presidente Lula (PT).
Zeca Dirceu destaca ainda que, especialmente, as cidades próximas às fronteiras brasileiras já vivem uma realidade distinta, mas positiva, a autorização vai ao encontro da economicidade pretendida pelos gestores públicos. “Na fronteira de Foz do Iguaçu, os paraguaios cruzam a fronteira para comprar alimentos e outros tipos de produtos mais baratos e acessíveis. Os órgãos públicos poderão fazer o mesmo nas licitações públicas. É um grande avanço”, disse.
O projeto de decreto legislativo, aprovado no Senado, faz do protocolo de contratações assinado ainda em 2017 e permite que empresas argentinas, brasileiras, paraguaias e uruguaias participem das licitações das administrações públicas centrais dos países do Mercosul em igualdade de condições com as demais empresas concorrentes do bloco.
Embora contenha exceções quanto ao tipo de bem licitado, o texto detalha procedimentos para os certames de que as empresas de outros países do Mercosul poderão participar. Quanto às especificações técnicas sobre as características dos bens e serviços objetos da contratação e às prescrições para avaliar a conformidade, o texto proíbe sua elaboração de forma a anular ou limitar a concorrência ou criar “obstáculos desnecessários” à negociação ou mesmo discriminar os fornecedores.
(com informações da Agência Senado)
