Romanelli defende direito de municípios de receber rateio de ICMS da Klabin

Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defendeu nesta terça-feira, 09, o direito de 11 municípios que fornecem matéria-prima para a unidade da Klabin, em Ortigueira, de receber o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pela operação da fábrica. A divisão da receita foi objeto de um acordo fechado em 2012 por 12 cidades, mas que não está sendo cumprido.

Romanelli explicou que quando a fábrica começou a gerar ICMS a prefeitura de Ortigueira, cidade que é sede da planta fabril, resolveu não fazer a partilha dos recursos com os demais municípios. “Isso, obviamente, gera um problema socioeconômico grave. É uma injustiça porque todos os municípios são produtores de matéria-prima para a Klabin, com grandes áreas de florestas cultivadas em seus territórios”, sustentou.

O convênio formalizado em 2012 estabelece que Ortigueira receberia a receita integral da parcela do ICMS que cabe aos municípios, mas ficaria com 50% do imposto. A outra metade da arrecadação seria dividida entre as cidades de Cândido Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

“O acordo foi muito bem elaborado, o convênio foi assinado pelos prefeitos e prefeitas da época e aprovado pelas câmaras de vereadores”, ressaltou Romanelli. “A solução ideal seria que as pessoas respeitassem os acordos, mas o ser humano muitas vezes acaba não fazendo isso. É o que a gente chama de ganância”, criticou Romanelli ao falar sobre a postura da administração municipal de Ortigueira.

Projeto de lei – De acordo com Romanelli, a Assembleia Legislativa busca resolver a questão por meio de uma lei proposta pelo deputado Tercílio Turini (PSD). “Apoiamos o projeto, que é uma solução legislativa para transformar em lei o que prevê o convênio firmado pelas cidades que fornecem madeira para a operação do Projeto Puma, da Klabin”, avalia Romanelli.

“Aprovando a lei vamos fazer justiça a todas as comunidades e suas populações. Até porque, os problemas sociais gerados pelos reflorestamentos são muito grandes e esses recursos são fundamentais para que os municípios possam desenvolver atividades econômicas compensatórias”, considerou ele, ao mesmo tempo em que reconhece a importância da Klabin para a economia do Paraná.

A proposição legislativa foi objeto de um encontro entre deputados, prefeitos, vereadores, lideranças regionais e representantes do Governo do Estado na presidência da Assembleia Legislativa.