Dirceu Cardoso Gonçalves*
Na incoerente queda de braços hoje disputada entre esquerda e direita, onde ambas recorrem até a estratégias desleais no intuito de destruir o adversário, o Congresso Nacional se apresenta como o fiel da balança. O conjunto de deputados e senadores resultante das eleições de outubro último – mais conservador e com menos pendências judiciais que seus antecessores – é quem poderá superar as divergências e devolver a tão esperada paz ao panorama político e institucional brasileiro.
O Senado toma as últimas providências para instalar a CPMI do 8 de Janeiro, destinada a apurar o quebra-quebra que resultou na depredação das sedes da presidência da República, Supremo Tribunal Federal, Câmara e Senado. Também ali é preparada a CPI das ONGs, cujo objetivo é saber o que tais entidades fizeram dos recursos que receberam do governo entre 2002 e 2023. Na Câmara estão em andamento as CPIs do MST (Movimento dos Sem Terra), das Lojas Americanas e das apostas esportivas.
Na medida em que segmentos políticos de situação e oposição acusam-se mutuamente sobre os temas em apuração – notadamente as responsabilidades ativas e passivas sobre o 8 de janeiro – aumenta a responsabilidade de deputados e senadores no desvendar o que efetivamente ocorreu e – mais que isso – denunciar e entregar os responsáveis à Justiça juntamente com as provas recolhidas. Quanto ao lado supostamente ligado à direita bolsonarista o Supremo Tribunal Federal já providenciou as punições com prisão, processos e outras medidas de impacto. Resta à CPI, com toda seriedade e rigor. Agir do outro lado. É preciso também apurar as responsabilidades dos membros do atual governo (que já estavam no poder há 8 dias) e a denunciada negligência na guarda dos prédios depredados, na omissão da tarefa de conter as invasões. E verificar a possível participação de seus correligionários na baderna. Da mesma forma que se afastou e prendeu autoridades estaduais por suposta negligência, poderá se fazer o mesmo com as federais, se comprovadas omissões do mesmo nível. Os acontecimentos superaram o estágio do protesto, embora seja exagerada a tese de que intentaram um golpe de Estado.
Investidos de autoridade para convocar, quebrar sigilos, realizar buscas e apreensões e até prender envolvidos, os membros das CPIs têm o dever de buscar a verdade e, em o fazendo, prestarão inestimável serviço à Nação. Longe de atuar partidária ou ideologicamente em proteção a parceiros ou perseguição a adversários, terão compromisso exclusivo com a verdade apurada. Com isso, restaurarão a imagem do Poder Legislativo, nos últimos anos manchada pelo grande número de congressistas acossados por ações judiciais que, em razão disso, tornaram-se negligentes no exercício do mandato a ponto de permitir passivamente a invasão de seus direitos e prerrogativas por decisões arbitrárias vindas dos outros poderes.
A principal tarefa do parlamentar é representar o eleitor de quem recebeu os votos que o elegeram. Por isso, quando membros de comissões investigativas, devem estar cientes de que o material coletado deve ser a gênese do seu trabalho naquele período. Mais importante do que fidelidade partidária ou qualquer outra prática que possa desviar da finalidade saneadora.
Por fim, a atividade das CPIs, na medida em que esclarecer os fatos e envolvimentos, ao mesmo tempo que agrava a situação dos culpados, também é um poderoso instrumento para a libertação dos acusados que foram presos de roldão e o trabalho de polícia judiciária não encontrou provas concretas de suas participações nos ilícitos. Mantê-los encarcerados é ato de extrema injustiça. Espera-se que as CPIs em instalação tenhaml alto poder resolutivo e jamais se revelem midiáticas e nem assumam o caráter circense que se assistiu em deslustrado passado recente.
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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