Dirceu Cardoso Gonçalves*
Não bastasse a crônica crise de Cuba, Nicarágua e Venezuela, presenciamos agora a deposição e prisão do presidente do Peru (que tentou fechar o Parlamento), num país onde recentemente um ex-presidente suicidou-se quando seria preso por corrupção e outro esteve no cárcere por 15 anos, por desvios financeiros e crimes contra os direitos humanos. Na Bolívia, a ex-presidente está encarcerada desde março do ano passado, na Argentina a ex-presidente e atual vice-presidente Critisna Kirchner é condenada a seis anos de prisão e, aqui no Brasil, o ex-presidente Lula, libertado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e eleito para um novo mandato, provoca manifestaçõ ;es nas portas dos quartéis. O continente passa por uma difícil quadra onde é difícil prever o desfecho. Espera-se pelo melhor, sem confrontos, com respeito ao povo e manutenção da democracia, por muito tempo fragilizada e ainda hoje ameaçada no continente.
Contestados os resultados das eleições presidenciais, milhares de brasileiros ocupam as portas dos quartéis e pressionam por apuração a possíveis irregularidades que possam invalidar o pleito e contra a possibilidade de ser governados por alguém com problemas judiciais ainda não resolvidos. São intranquilizadores os informes chegados ao povo, por notícias ou, até fake-news. Tem-se como informação comum que os poderes institucionais estão atuando fora de seus devidos lugares. O Supremo Tribunal Federal estaria extrapolando em suas atribuições e o Poder Legislativo em omissão que cede espaço para o avanço do Judiciário sobre suas prerrogativas. O E xecutivo, a essa altura, nem é cobrado, porque tornou-se parte do problema na medida em que a eleição do seu titular é o objeto da contestação.
O povo, frente aos quartéis, pede socorro às Forças Armadas, que reconhecem o direito dos cidadãos se manifestarem – e até impedem que sejam reprimidos – mas estão silenciosas. O presidente Bolsonaro – comandante-em-chefe até o final do mês - também se mantém quieto, o que aumenta a expectativa de que algo imprevisto aconteça. O País precisa, urgentemente, de uma definição dos três poderes, especialmente do Judiciário e do Legislativo. O Judiciário, acusado de atuar fora de suas atribuições, deve justificar ao povo e, se possível, provar que as ações do ministro Alexandre de Moraes, por mais duras que sejam, estão d entro dos limites constitucionais. O Legislativo, por sua vez, tem a obrigação de provar e convencer que não tem sido omisso ao rejeitar medidas (pedidos de impeachment e CPI) contra os membros dos outros poderes (ministros do STF e presidente da República). Ambos devem adotar essas providências com toda a rapidez, antes que o povo – verdadeiro dono do poder, como define a Constituição – radicalize e o quadro se torne mais tenso e perigoso.
Os presidentes dos colegiados – ministra Rosa Weber, do STF, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lyra – prestarão um grande serviço à Nação se conseguirem explicar ao povão, com uma certa dose de lógica e convencimento – que seus pares e eles próprios agem dentro dos ditames constitucionais. Ideal que também atuem esclarecendo ao povo quanto ao objetivo principal das manifestações: a prova de regularidade das urnas e das eleições em que foram utilizadas.
Todos precisam lembrar que o País – de 210 milhões de habitantes e uma das principais economias do mundo - não pode ficar à mercê de questões eleitoreiras e constitucionais mal resolvidas. Há todo um ordenamento jurídico a ser observado e respeitado para que a Nação volte à tranquilidade e possa produzir e cumprir seus compromissos que vão desde alimentar a própria população e exportar o excedente para matar a fome em outros pontos do planeta. A política e a estrutura institucional têm de ser facilitadoras, jamais inibidoras do processo produtivo e das atividades do Estado e da Sociedade. Diferente dos nossos vizinhos menores, o Brasil tem compromissos internacionais que não podem ser postergados. *Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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