Tribunal de Contas do Estado autoriza contratação de empresa pelo Cisnorpi
Da Redação
O presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), manifestou hoje (dia 10) o firme propósito de desmembrar a gestão e a operacionalização do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) e trazê-las para a entidade que dirige.
Segundo o prefeito de Jacarezinho, a decisão é irreversível. “Estamos escorados no apoio dos 22 prefeitos da 19.a Regional de Saúde, do secretário de Estado da Saúde e do governador Ratinho Junior, que conhecem a triste realidade dos serviços prestados pela empresa contratada pelo Cisnop. Como nada indica que os maus serviços que oferece serão melhorados, estamos unidos no propósito de iniciar um contrato de gestão e operacionalização sob o nosso controle, a partir do dia 15 de novembro”, esclarece.
O Cisnop ingressou com representação junto ao TCE-PR tentando impedir o desmembramento e a contratação do Cisnorpi, mas o Tribunal, em despacho do Conselheiro Ivan Bonilha, proferido na última terça-feira, dia 8 de novembro, entendeu que o “interesse público primário deve prevalecer, fazendo-se imperiosa a continuidade do contrato em prol dos munícipes que se utilizam do serviço público”. O despacho, de n.° 1231/22, consta do Processo n.º 684638/22.
De acordo com a decisão, a prestação do serviço público de saúde está sendo diretamente afetada pela precariedade e sucateamento das ambulâncias e equipamentos havendo, inclusive, notícia de vítimas fatais que não receberam atendimento por falta de veículos. “Assim, ao menos nesta fase processual incide o princípio do ‘in dubio pro societate’ (na dúvida a favor da sociedade)…”. Para o TCE, os serviços devem ser prestados enquanto se discute a questão dos procedimentos formais de contratação.
O diretor-geral do Cisnorpi, Antonioni Palhares, afirma que a contratação da empresa Samais Gestão em Saúde pelo Consórcio se deu de acordo com todos os trâmites legais, dentro dos procedimentos de lisura que orientam as demais contratações da Entidade. “Teremos 11 ambulâncias novas para prestar os serviços na Região, com rastreamento via satélite e câmeras interna e externa, o que oferece uma segurança maior na prestação dos serviços”, destaca. “Teremos um número maior de ambulâncias e profissionais à disposição da população do Norte Pioneiro”, conclui o dirigente.
Nova Base
Segundo o secretário municipal de Saúde de Jacarezinho, João Luccas Thabet Venturine, a nova base do SAMU está em processo de preparação e adaptação, e será estabelecida onde funcionava o CAPS-AD, pertencente ao Município, localizada no trevo de acesso da BR-153 e Avenida Brasil. “É um local estratégico e que vai suprir nossa necessidade logística para a operação das ambulâncias, condições ótimas de suporte para os funcionários e, consequentemente, um serviço bem prestado”, explica Venturine.
