Assessoria
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 9, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) que reconhece a utilidade pública estadual da Associação Casa de Apoio Estrela da Manhã de Jacarezinho. Com este reconhecimento, a casa de apoio poderá formalizar convênios e receber recursos de organismos estaduais da administração pública.
O projeto precisa ser aprovado em mais duas discussões e em redação final para seguir à sanção do governador Ratinho Junior (PSD). “A associação, fundada em 22 de novembro de 2017, articula ações de assistência social no âmbito da saúde para a promoção da solidariedade, justiça social e defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana em situação de doença”, diz a justificativa do deputado.
A associação, segundo ainda Romanelli, acolhe e apoia o tratamento de saúde, através da disponibilização de espaço destinado ao atendimento às necessidades básicas (alimentação, descanso, pernoite) voltados a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, deficientes e acompanhantes, “priorizando as pessoas em situação de maior vulnerabilidade de saúde e social”.
Apoio e parcerias – “A entidade também articula com a Amunorpi, Cisnorpi e com os municípios da região que destinam pessoas para tratamento de saúde em Jacarezinho, para a obtenção de recursos, termos de fomento, colaboração e acordos de cooperação, parcerias e outros incentivos, visando o atingimento dos objetivos da associação”, pontua Romanelli.
Para a obtenção de recursos necessários à instalação, organização, funcionamento, manutenção, melhoria e ampliação dos seus serviços, segundo o deputado, a associação conta também com a contribuição voluntária promovendo campanhas públicas para angariar donativos e recursos. “A associação faz ainda parcerias, ajustes, contratos e outros instrumentos legais para obtenção de auxílios e subvenções”.
“A Casa de Apoio participa ainda de programas de incentivos fiscais, federal, estadual e municipal, destinados a crianças, adolescentes, idosos, deficientes, assistência social e saúde no atendimento a pessoas em tratamento da saúde”, completa.
Por completar cinco anos de serviços prestados relevantes à comunidade norte pioneira na área da assistência social e saúde, Romanelli considera relevante a concessão de título de utilidade pública estadual à Associação Casa de Apoio Estrela da Manhã de Jacarezinho.
