Lançamento é viabilizado por meio de parceria entre o TJPR, Governo do Estado e a Secretária de Segurança Pública
TJPR
Na tarde de ontem (22/09), foi realizado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) o lançamento oficial do programa Patrulha Maria da Penha estadual. Esse programa é resultado da parceria entre o TJPR, o Governo do Estado, a Secretária de Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Paraná.
O objetivo é reforçar o compromisso do Judiciário e do Executivo no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da ampliação de política pública que contribui na efetividade da fiscalização de medidas protetivas de urgência e proteção da mulher vítima de violência doméstica.
Com base numa gestão voltada à valorização do ser humano, o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, discursou sobre a importância da união de todos os órgãos no combate à violência doméstica contra a mulher: “a importância dessa coordenadoria, no combate à violência doméstica, se dá por meio de uma gestão colaborativa, que está integrada com todas as instituições, pois temos um objetivo em comum que é buscar a segurança, a pacificação social. Por isso a importância da integração entre a Polícia militar, o poder executivo, legislativo e a sociedade como um todo. Esse é um grande exemplo de ação dessa gestão lastreada na preocupação e valorização do ser humano”.
Para a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, o termo de cooperação técnica firmada entre as partes é uma rede colaborativa no combate à violência e atenderá às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas em seu favor. Segundo a coordenadora: “a finalidade é oferecer o acompanhamento preventivo, periódico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas em seu favor. Sem esse apoio, sem esse monitoramento da polícia militar, é difícil nós falarmos em efetividade dessas medidas de proteção que são aplicadas pelo poder judiciário. Temos que passar do discurso para a prática, política pública que não tem efetividade, ela não atende a nossa população”.
A coordenadora do programa também destacou a importância da cooperação: “Cada um dos entes aqui representados, no âmbito de suas respectivas atribuições, desempenham um papel importante e primordial na efetivação dessas e de outra ações e políticas públicas destinadas a prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência”, finaliza.
O chefe do estado-maior da Polícia Militar, coronel Adilson Luiz Lucas Prüsse, também reiterou a importância dessa união entre o TJPR e a Secretária de Segurança Pública: “Com essa parceria, com esse termo de cooperação técnica entre o TJPR e a Secretária de Segurança Pública, ela dá fortalecimento a estrutura da polícia militar para fazer a primeira intervenção junto aos casos de Maria da Penha, isso vai dar um arcabouço, uma segurança jurídica para o enfrentamento do nosso militar estadual, lá na ponta, para dar o primeiro atendimento às mulheres em situação de risco”.
O monitoramento do programa ocorre por meio de uma câmara técnica da polícia militar estadual com cronograma de instruções que visam dar um melhor atendimento ao enfrentamento da violência doméstica.
