Ao ver um editorial que aborda o que devemos esperar do Supremo (Tribunal Federal), ferve o meu sangue legalista. Espero, não só do Supremo, mas de todas as instâncias da Justiça, do Executivo e do Legislativo, o mais absoluto cumprimento da Constituição e do ordenamento jurídico dela decorrente e por ela anexado como resíduos aproveitáveis de antigas legislações. E mais ainda: esse mesmo arcabouço legal também tem de ser respeitado por todos os cidadãos, desde o mais abastado e influente até o paupérrimo e menos significativo. Ou, como se diz no meio militar, desde o general (mais alto posto da hierarquia) até o segurança particular da esquina, que fazem parte de um sistema de&am p;nb sp;proteção da sociedade e do cidadão.
Sem a rígida observância das leis, nenhum país consegue a estabilidade e o seu povo, consequentemente, vive mal e não reúne as condições para progredir pessoal, profissional e socialmente. O Brasil de hoje vive uma perigosa desobediência civil e legal. Não só os criminosos comuns são os transgressores, mas figuras de destaque e poder que inovam na interpretação dos textos legais em vigor e com isso torcem a interpretação para chegar aos seus objetivos, muitas vezes obscuros e até criminosos. Na vida pessoal, o Direito diz, à grosso modo, que o cidadão pode fazer tudo aquilo que não é proibido por lei. Mas, na vida pública – seja ela de ocupantes de cargos eletivos ou de concursados ou escolhidos por esquemas especiais, é exatamente o contrário. Nada pode ser feito sem que haja previsão legal para sua execução. Mas o que temos visto é o ímpeto e a soberba levando a extremos senhoras e senhores detentores do poder que, por dever de ofício, conhecem aquilo que lhes é lícito e o que não é, mas nem sempre observam os limites.
A campanha eleitoral em curso tem sido o desaguadouro de disparates dos intoleráveis que levam o povo a desacreditar dos políticos e das instituições. É um processo crescente que vem há varias eleições, com narrativas que não condizem com a verdade. Os que acusaram Michel Temer de “dar o golpe” para assumir o lugar de Dilma Rousseff (ignorando que ela foi afastada pelo Congresso sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal) são os mesmos que dizem não haver nada contra o ex-presidente Lula. Alguns garantem que Jair Bolsonaro espera o momento oportuno para “dar o golpe”. São insanidades que denigrem o meio. Decisões judiciais polêmica s e discursos desnecessários daqueles que só têm o dever de julgar, ateiam ainda mais fogo ao incêndio. É preocupante.
Carecemos de mais respeito à legislação e à sua estrutura. Se a Constituição não estiver adequada para o momento – apesar de já carregar mais de 100 emendas – que se proponha novas alterações ou até a convocação de uma nova Constituinte. Mas, enquanto esse texto estiver em vigor, tem de ser integralmente cumprido. Interpretá-lo ao sabor dos interesses dos interpretadores ou de grupos a eles simpáticos, é muito perigoso. Dizem que o brasileiro e pacífico, bonachão e até relaxado. Mas não é inteligente levá-lo a extremos de indignação. Ninguém pode prever a que nível chegará a repulsa se a vontade do povo restar frustrada e o cidadão sentir-se ameaçado. Pensem nisso e cuidem-se, todos os que têm algum tipo de poder neste país.
Quanto ao povo – a maior e única força para processar essas cruciais mudanças – é bom lembrar que a hora é agora. Estamos no período eleitoral, único momento em que o cidadão pode influenciar no destino do país. No próprio interesse, procure informação sobre os candidatos e vote conscientemente naqueles que melhor representarem seus interesses. De nada adiantará não comparecer ou votar branco ou nulo e depois sair falando mal dos que se elegeram sem a sua participação..
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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