Assessoria
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) disse nesta quarta-feira, 24, que a lei de cotas representa um marco e um grande avanço na inclusão e na garantia de acesso aos estudantes das escolas públicas nas universidades federais e institutos de educação. “A lei completa 10 anos e mais que um legado é um modelo de inclusão. Todo recurso investido, além de retornar quatro a cinco vezes para a sociedade, diminui consideravelmente as despesas nas áreas de saúde, habitação e assim por diante”, disse Zeca Dirceu, um dos autores do projeto de lei que prorroga o prazo da vigência da lei e que prevê a criação do Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior.
Junto com a lei de cotas, o governo do PT criou também o ProUni (Programa Universidade Para Todos) e a implementação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). “As cotas, o ProUni e o Fies permitiram a formação de milhares de estudantes que não tinham acesso ao ensino superior. O Fies se tornou um programa controverso e caro aos estudantes e o ProUni, segundo as entidades estudantis, se limita hoje ao pagamento da matrícula e não garante a bolsa integral,”, disse Zeca Dirceu, titular da Comissão da Educação da Câmara dos Deputados.
As estimativas apontam que nas universidades públicas paranaenses pelo menos 20 mil estudantes são atendidos atualmente pela lei de cotas. “Vamos fortalecer e ampliar o Plano Nacional de Assistência Estudantil para que garanta não só acesso como a conclusão do curso para os estudantes vulneráveis que precisam desse apoio. Esse é o nosso desafio agora”.
Mais vagas – A lei criada em 2012 estabelece que 50% de todas as vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas. Metade delas deve ser ocupada por estudantes de famílias de baixa renda.
Prevê ainda a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência de acordo com a porcentagem dessas populações em cada estado. Hoje mais de 50% dos estudantes nas universidades são egressos do ensino médio público.
A principal porta de entrada nas universidades é o Sisu, criado também em 2010 no governo Lula, no qual o estudante pode concorrer a vagas em até duas opções de curso. A opção pelas cotas é feita na hora da inscrição. O sistema usa como forma de seleção as notas do Enem.
Redução da desiguldade – Já uma pesquisa da Universidade de Stanford (EUA) mostra que a Lei de Cotas é eficiente e ajuda a reduzir desigualdades no país. Os pesquisadores calculam que os ganhos na renda e qualidade da formação, para alunos cotistas são enormes. Já os alunos não cotistas não perdem vantagens pela existência do sistema de cotas.
O estudo mostra que o sistema representa uma grande oportunidade para os estudantes, que sem ela, não ingressariam em uma universidade pública.