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Deputado envia ofício à OEA com questionamentos e sugestões para a Missão que deverá acompanhar as eleições no Brasil
O Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) encaminhou nesta quinta-feira (04) ofício ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes, com questionamentos e sugestões ao possível trabalho que a Missão de Observação Eleitoral (MOE) desenvolverá de acompanhamento do pleito deste ano no Brasil.
“Ao mesmo tempo que recebemos a notícia da vinda da MOE com entusiasmo, é preciso ressaltar a necessidade de se seguir integralmente o disposto na Resolução AG/Res.991 (XXI-O/89) no sentido de que as missões detêm o objetivo de “observar o desenvolvimento, se possível em todas as suas etapas, de cada um dos respectivos processos eleitorais”, afirmou Filipe Barros que foi o relator da PEC 135/2019 do Voto Auditável.
O ofício (156/2022) de Filipe Barros salienta que “não podemos correr o risco de que a Missão possa se travestir de uma mera formalidade, sob pena de se aviltar alguns dos temas mais caros à sociedade: a promoção da democracia e a defesa dos direitos humanos”.
“Neste contexto”, seguiu Filipe Barros, “questionamos qual será o real propósito da Missão ao Brasil – será simplesmente de averiguar a eficiência logística das medidas adotadas pelo TSE ou, será ampla, aferindo de fato se o sistema eleitoral brasileiro atualmente garante a integridade do voto?”.
“Caso a Missão aconteça seguindo o segundo propósito, conforme regulamentado, minha sugestão é de que se cumpra de imediato os termos da Cláusula Segunda, item “1”, do Acordo firmado entre a OEA e o TSE e que a Missão de Observação Eleitoral faça o requerimento prévio de toda informação referente aos sistemas informatizados adotados pela Corte Eleitoral Brasileira”, disse Filipe Barros.
A Cláusula Segunda das Informações do Acordo estabelece que a Missão poderá pedir ao TSE toda informação de que venha necessitar no exercício de suas funções, e o TSE deverá prover essas informações de maneira ágil.
PEC – Junto ao ofício à Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, Filipe Barros encaminhou anexo com o relatório produzido por ele, no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, popularmente denominada “Comissão do Voto Auditável.
“Informei, no ofício à OEA, que o relatório foi confeccionado após realização de diversas audiências públicas, consultas com especialistas e debates sobre o tema. E que a conclusão, como afirmam os próprios especialistas, é ressonante: as urnas eletrônicas adotadas pelo Brasil não permitem a auditoria e a checagem de toda a cadeia de custódia do voto, portanto, portanto não possibilitam a real apuração da fiabilidade do resultado das eleições”, concluiu Filipe Barros.
