Consumidores paranaenses tem R$ 5 bilhões para receberem, cobrados indevidamente na forma de tributos
Imprensa Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza Audiência Pública nesta quarta-feira (15) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dê explicações sobre os valores que serão devolvidos ao consumidor, via tarifa de energia, de tributos pagos a mais pelas distribuidoras.
A audiência foi solicitada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), 2º vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, e espera-se a presença da diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Camila Bomfim, que foi convidada para falar sobre o tema, apresentando explicações de como este ressarcimento deverá ocorrer.
A Câmara e o Senado aprovaram, recentemente, um projeto (PL 1280/22) que especifica os procedimentos para a Aneel promova revisão tarifária extraordinária neste ano, com base em decisões judiciais anteriores. A proposta aprovada já foi enviada para sanção presidencial.
“O ressarcimento em dinheiro é um direito do consumidor e as explicações, de forma transparente e pública são necessárias. Esperamos que a Copel comece a devolver o dinheiro imediatamente aos paranaenses”, afirmou Filipe Barros.
Somente no Paraná, os consumidores devem ser ressarcidos mais de R$ 5 bilhões referentes a valores de PIS e Cofins cobrados indevidamente desde 2005.
Para a Audiência Pública desta quarta, com início às 10h30, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, também estão sendo aguardadas as presenças do diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Thadeu Carneiro da Silva; do presidente da Copel indicado por Ratinho Junior – Daniel Slaviero Pimentel; do diretor vice-presidente de Geração e Comercialização da EDP Brasil, Luiz Otávio Assis Henrique e o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes.
