Da Redação
O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Norte Pioneiro do estado, Dartagnan Calixto Fraiz, informou na tarde desta quarta-feira (25), que ainda não havia sido notificado da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ((TJ-PR), em liminar concedida pelo relator Márcio Tokar, terça-feira (24/05), suspendendo a construção de uma penitenciária estadual no município.
Ele garantiu que assim que for notificado da decisão, sua assessoria jurídica ingressará com recurso numa tentativa de reverter a liminar para garantir a continuidade do projeto que visa a construção de uma penitenciária com capacidade para 800 presos, conforme anúncio do governo estadual.
Dartagnan Fraiz preferiu não entrar no mérito da decisão do TJ-PR justificando não conhecer detalhes do conteúdo da liminar, mas acha estranha a alegação de questões ambientais já que a área doada pelo Município ao Estado não possui nascentes de água e nem reserva florestal. Com relação à consulta popular o prefeito diz que não vê essa necessidade por não existir qualquer problema com o projeto.
Recurso
A ação foi movida pela UNIBIO – Universidade Livre de Proteção à Biodiversidade, que perdeu em instância inicial na comarca de Ribeirão do Pinhal, mas inverteu a decisão em apelação junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.
A construção de um presídio do Norte Pioneiro do Paraná é uma necessidade reconhecida pela população e por autoridades, mas nenhum município até agora se dispôs a sediar o empreendimento pelo provável desgaste político e a tese de aumento da violência.
Coube ao prefeito de Ribeirão do Pinhal, o médico Dartagnan Calixto Fraiz enfrentar o desafio e doar uma área para a construção do presídio, de quase 18 mil metros quadrados de área construída e capacidade próxima a 1000 presos.
A decisão liminar do relator do TJ-PR se baseia em duas situações principais: a não realização de audiências públicas para ouvir a comunidade sobre o presídio e supostas questões ambientais que o empreendimento poderia causar.
