Da Redação
Articulação do parlamentar na esfera estadual foi de grande impacto na decisão que resultou no cancelamento do benefício em outros estados
Paraná foi uma das últimas unidades federativas a retirar da constituição estadual o pagamento de uma volumosa aposentadoria a políticos que ocupa- ram, mesmo que por alguns meses, o cargo de governador do Esta- do. O benefício conce- dido até 2020 equivale ao teto do funcionalismo público federal, atualmente em torno de R$39 mil.
Para receber essa ge- nerosa aposentadoria, o ex-chefe do Executivo sequer era obrigado a contribuir com o fun- do responsável pelo ge- renciamento previden- ciário do Estado,o PA- RANAPREVIDÊNCIA.
“Imoralidade resumia esse benefício. Além de retirar de um fundo mantido com as contribuições de servidores estaduais, dentre os quais professores e profissionais da saúde pública, a aposentadoria vitalícia paga a ex-governadores e viúvas custava anualmente aos cofres do Estado mais de R$3,6 milhões, uma afronta ao contribuin- te paranaense”, critica o deputado Mauro Moraes, autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pôs fim ao benefício no estado.
O tema é antigo na Assembleia Legislativa do Paraná. Em 2007, Moraes apresentou, pela primeira vez, a PEC para extinguir a constituição estadual a concessão de aposenta- doria vitalícia a ex-governadores do Estado. “Houve uma repercus- são tímida entre os de- mais deputados e pouco ou quase nenhum interesse da Mesa na épo- ca em colocar o tema em discussão”, lembra. Com o desinteresse da Casa, o parlamentar esperou até a próxima legislatura para reapre- sentar a matéria. “Na segunda tentativa, conseguimos colocar a PEC em discussão dentro de uma comissão especial. Porém, ao ser encaminhada ao Plenário, ela foi rejeitada pela maioria”, conta.
Uma última tentativa foi feita em 2019. Ao contrário das demais investidas do deputado, o Poder Executivo in- corporou o texto a uma mensagem governa- mental e convenceu sua base a aprovar a emen- da iniciada por Moraes.
Na mesma ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ministra Rosa Weber, considerou inconstitucional a aposentadoria vitalícia, cancelando até mesmo os benefícios já concedidos no Paraná e demais unidades federativas. “Foi uma batalha que durou uma dé- cada. Hoje fico pensando que, se eu tivesse desistido lá atrás, na primeira derrota, dificilmente hoje estarí- amos comemorando dois anos do cancela- mento dessa imoralida- de no Paraná”, comemora Moraes.
“O fim da aposentadoria vitalícia de ex-governadores é uma grande conquista de toda população paranaense, pois significa o cance- lamento de um benefí- cio injustificável e vergonhoso. É possível fazer mudanças significativas quando há pessoas engajadas em mudar o que não atende aos interesses do povo”, conclui.
