Trabalhadores com contas ativas e inativas podem pedir a revisão do FGTS por meio de processo legal os Juizados Especiais Federais.
Por Isadora Tristão
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa por correção anual prevista por lei de acordo com a Taxa Referencial (TR). Até 2021, a TR era equivalente a 0%, fazendo com que o reajuste não acontecesse. Contudo, alguns trabalhadores podem pedir revisão do FGTS sobre a inflação no período de 1999 a 2022.
Dessa forma, a correção do benefício é voltada para aqueles que têm a carteira assinada a partir de 1999. Esse procedimento permite que o trabalhador receba até R$ 10 mil pelo novo saque do Fundo. O resgate atual autorizado é de até R$ 1 mil de contas ativas e inativas, mas pode ter valor elevado dependendo das circunstâncias da revisão.
Trabalhadores formais têm, mensalmente, 8% do seu salário descontado e depositado no Fundo de Garantia por seus empregadores. A conta do FGTS serve como uma reserva de segurança que pode ser utilizada em determinadas condições. Demissão sem justa causa, solicitação da aposentadoria e até calamidade pública são algumas delas.
Para ter direito a esse repasse, é necessário ter carteira de trabalho assinada e fazer parte de algum dos grupos abaixo:
Trabalhador empregado, incluindo o doméstico;
Empregado rural;
Empregado temporário;
Trabalhador avulso;
Safreiro.
Revisão do FGTS: como fazer a solicitação
Para conseguir o reajuste dos valores, é necessário entrar com processo legal num Juizado Especial Federal. Apesar de ser uma ação na Justiça, não é obrigatória a contratação de um advogado. O interessado deve apresentar seus informes de rendimentos do Fundo e cópia dos seguintes documentos pessoais:
RG (carteira de identidade);
CPF;
CTPS (Carteira de Trabalho);
Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou similar).
Vale ressaltar que a revisão do FGTS e de até 60 salários mínimos. Ou seja, o limite da correção é de R$ 72.720,00 conforme o atual piso nacional vigente. Os trabalhadores podem simular quanto vão receber por meio da ferramenta LOIT FGTS. O cálculo resulta no saldo que cada pessoa deveria ter com base na inflação.
