De natureza extraordinária e facultativa, o novo saque está disponível para todos os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, tanto as ativas quanto as inativas.
Por Cecília Fernandes
Na última quinta-feira (18), o governo federal editou uma Medida Provisória autorizando o saque do FGTS de até R$ 1.000,00 reais por trabalhador. Com decreto publicado no Diário Oficial da União, a alteração permite que os saques sejam feitos até 15 de dezembro deste ano.
Com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, os valores estarão disponíveis para retirada a partir do dia 20 de abril. No caso dos clientes que possuem conta poupança na Caixa, ou outros tipos de poupança social digital, o crédito cai de maneira automática.
Segundo as regras, o valor máximo para o saque é de R$ 1.000,00 reais, mas trabalhadores com montantes menores em suas contas terão acesso somente a esses valores. Portanto, quantias bloqueadas não estão disponíveis para saque, mesmo com a alteração.
Ainda que o FGTS seja um direito do trabalhador com carteira assinada, o comum é que os saques aconteçam em situações específicas, como demissão sem justa causa ou diante da aposentadoria do trabalhador. Sendo assim, a alteração na Medida Provisória tem caráter extraordinário por permitir movimentações no fundo fora dessas condições.
Como solicitar o novo saque do FGTS?
O saque está disponível para qualquer pessoa que tiver conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativa ou inativa. Apesar disso, o novo saque é facultativo ao trabalhador, e o dinheiro retorna automaticamente para o fundo caso não haja nenhuma transação.
A previsão é que o valor seja disponível automaticamente na conta do trabalhador, através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Caso o trabalhador não tenha conta no aplicativo, a previsão é que a Caixa Econômica Federal abra uma para realizar transferência desse valor.
Com o cadastro no aplicativo, é possível movimentar o valor desse saque emergencial. Desse modo, o usuário pode transferir para contas em outras instituições financeiras, pagar boletos, utilizar o valor através do cartão de débito virtual e outras funções, pois o dinheiro estará disponível para utilização do usuário.
Os trabalhadores que possuem mais de uma conta vinculada ao FGTS podem realizar o saque através de uma ordem específica. Segundo a instituição, serão priorizadas inicialmente as contas inativas com contratos de trabalhos extintos, começando pela que tiver menor saldo. Posteriormente, as demais contas vinculadas terão o saque disponível.
Calendário do novo saque
Os saques estão disponíveis a partir do dia 20 de abril, quando a Caixa Tem realiza a transferência automática dos valores. Ainda que sejam permitidos saques até o dia 15 de dezembro, a disponibilização dos valores segue o calendário abaixo:
Mês de nascimento Data de recebimento
Janeiro 20 de abril
Fevereiro 30 de abril
Março 04 de maio
Abril 11 de maio
Maio 14 de maio
Junho 18 de maio
Julho 21 de maio
Agosto 25 de maio
Setembro 28 de maio
Outubro 01 de junho
Novembro 08 de junho
Dezembro 15 de junho
Para consultar os valores do FGTS, os trabalhadores podem acessar o saldo pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Também é possível buscar atendimento presencial nas agências da Caixa, informando o número do PIS/Pasep e documentos de identificação, ou solicitar o recebimento do extrato na residência por meio do telefone 0800 726 0101.
