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13º salário do INSS tem regras aprovadas; veja como será o repasse

Dividido em duas parcelas, os pagamentos antecipados do 13º salário do INSS devem acontecer até o começo de junho deste ano.

Por Cecília Fernandes

Na última quarta-feira (23), a portaria publicada no Diário Oficial da União estabeleceu as regras para a antecipação do 13º do INSS. O benefício atende os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que recebem aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Segundo o documento, o planejamento é que a primeira parcela seja liberada em abril, entre os cinco últimos dias úteis do mês e os cinco primeiros do mês de maio. Nesse caso, o pagamento será feito de acordo com o número final do cartão do benefício.

Dessa forma, a parcela acompanha o rendimento mensal e corresponde a 50% do valor do benefício de abril. Em contrapartida, a segunda parcela refere-se à diferença entre o valor total do abono atual e o valor da primeira parcela, pois tem descontos de Imposto de Renda para os segurados que pagam.

Sendo assim, a segunda parcela será paga com os benefícios de maio, com depósito entre os últimos cinco dias úteis deste mês e os primeiros cinco dias úteis de junho. A previsão é que a Portaria 1002, sobre o pagamento do 13º do INSS, entre em vigor até o dia 29 de março de 2022.

Sobretudo, o recebimento do benefício segue valores proporcionais. As mudanças no calendário e antecipação dos pagamentos são medidas do Governo Federal para mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia da COVID-19, atendendo grupos em situação de vulnerabilidade social.

Apesar disso, as alterações atendem somente as gratificações dos segurados.

Quem recebe o 13º salário do INSS?
Por via de regra, recebem o 13º salário todos os segurados do INSS inscritos no benefício de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade ou pensão por morte.

13º salário antecipado do INSS: veja quando começam os pagamentos
Entretanto, cidadãos inscritos em benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia não estão elegíveis ao recebimento.

Como consultar os valores?
Os segurados podem acessar as informações do INSS por três canais diferentes, através do telefone, do site ou do aplicativo. Em primeiro lugar, o site Meu INSS oferece diversos serviços digitais do instituto para seus usuários. No caso da consulta desses valores, basta fazer o login na tela inicial e buscar pelo “Extrato de Pagamento”.

A partir da emissão desses dados, é possível acessar os valores, datas e quantias a receber de outros benefícios. Para quem preferir consultar por meio do aplicativo, o Meu INSS está disponível para Android e iOS.

Nesse caso, é necessário fazer o login, com os mesmos dados utilizados no site. Logo em seguida, todos os serviços da instituição ficam disponíveis, incluindo o histórico de informações do segurado e o extrato de pagamento.

Por fim, para solicitar atendimento pelo telefone basta entrar em contato com a central de atendimento através do número 135. A princípio, deve-se informar o número do CPF e outras informações cadastrais para garantir a segurança do processo.

Ademais, informe qual o benefício você quer consultar. A ligação é gratuita e o atendimento está disponível entre 7h e 22h, de segunda a sábado. Em caso de dúvidas, é possível consultar outros canais de atendimento no site do Governo Federal.

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