Política

Adiada votação de texto de Lupion à MP que oferece mais garantias ao crédito rural

Imprensa Câmara

Brasília – A Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda, 20, a votação do texto do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) à Medida Provisória n° 1104, que fornece garantias complementares em operações de crédito agropecuário.

A votação aconteceria nesta semana, mas foi adiada na terça (14), por problemas técnicos no painel eletrônico da Casa. O presidente Arthur Lira remarcou a votação para quarta (15), mas a oposição obstruiu a votação por causa do prazo regimental de apresentação do relatório, mínimo de 24 horas.

As principais mudanças que o texto do parlamentar paranaense traz são nos Fundos Garantidores Solidários (FGS), instituídos pela Lei 13.986/2020, a Lei do Agro do próprio Lupion.

Será permitido, aos produtores, utilizá-los em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, e não somente àquelas ligadas aos produtores. Outra medida é retirar a obrigatoriedade de credores participarem do Fundo Garantidor Solidário.

“As mudanças trazem flexibilidade para a constituição desses fundos, o que vai permitir novos arranjos menos burocráticos no sistema, para facilitar a vida de quem precisa de crédito agrícola”, afirma Lupion.

CPR
Também há mudanças, com a permissão de que a Cédula de Produto Rural (CPR), um dos títulos do Agronegócio, seja assinada eletronicamente com três níveis de segurança: simples, avançado e qualificado.

Entre as emendas acatadas, houve ampliação dos agentes autorizados a emitir CPR, do rol de produtos passíveis de serem objeto de emissão dela, além de aprimoramentos dos requisitos constantes no título. Também foi ampliado o prazo de registro da CPR.

“Essas medidas ampliam o alcance desse instrumento e dão mais segurança jurídica aos operadores do crédito e ao setor”, disse o relator.

Crédito
O deputado ressaltou que eventos climáticos adversos nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste no fim de 2021 e início de 2022 reforçaram a necessidade dos aperfeiçoamentos. Especialmente, nos fundos garantidores, “para torná-los alternativas viáveis para solucionar problemas de endividamento dos produtores rurais dessas regiões”.

“A MP 1104 dá sequência à importante movimento que iniciamos com meu texto da Lei do Agro, sancionada em 2020: aperfeiçoarmos a estrutura de crédito rural, com desburocratização do sistema, a fim de gerar oportunidade e renda no campo”, finalizou.

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Uia!!!

https://linkmycontent.com/wp-content/uploads/situs-judi-slot-gacor-gampang-menang/

https://threeguru.com/wp-content/uploads/situs-slot-gacor-gampang-menang/

https://www.padslakecounty.org/wp-content/uploads/rekomendasi-situs-slot-gacor-gampang-menang/

https://sandpointmedspa.com/wp-content/uploads/bocoran-situs-slot-gacor-gampang-menang/

https://ihmcathedral.com/wp-includes/daftar-situs-slot-gacor-gampang-menang/

https://irisprojects.com/daftar-judi-slot-online-jackpot-terbesar/

http://www.techeasypay.com/slot-gacor-online-gampang-menang

https://www.clinicavalparaiso.cl/kumpulan-situs-slot-gacor-terbaik-gampang-menang-resmi/

https://www.forumartcentre.com/wp-includes/slot-gacor/

https://lawschoolsecretstosuccess.com/wp-includes/slot-gacor/

https://volpeuomo.it/wp-includes/slot-gacor/

https://www.nodeclipse.org/

https://hillkesari.com/wp-includes/slot-gacor/

https://www.naturesparadiseorganics.com/

https://www.creativespace.it/daftar-situs-slot-gacor-gampang-menang-terbaru

https://bullsource.com/wp-includes/slot-gacor/

https://consultarsaldodetarjetavisavalealimentos.com.ar/daftar-situs-slot-gacor-gampang-menang/

https://indiannewsweekly.com/wp-includes/slot-gacor/

https://animeworldindia.com/wp-includes/slot-gacor/

https://thepriscillay.com/wp-content/uploads/slot-gacor/

https://orbitatechnology.com.co/wp-includes/slot-gacor/

https://volpeuomo.it/2022/05/18/rekomendasi-10-situs-judi-slot-online-jackpot-terbesar-mudah-menang-hari-ini-situs-judi-slot-online-gampang-menang-slot-online-gampang-jackpot-terbaru-2022/

Slot Gacor

https://slotonline.digital/

https://tsrahaman.org/wp-includes/slot-gacor/

https://blogalma.com/slot-gacor/

Slot Gacor

https://9breakingnews.com/wp-includes/slot-gacor/

https://foguangpedia.org/slot-gacor/

https://www.xperiencepakistan.co.uk/community/profile/slot-gacor/

https://www.xperiencepakistan.co.uk/community/profile/link-slot-gacor-terbaru/

https://pwanhomes.com/wp-includes/slot-gacor/

https://filolog.rs.ba/public/slot.php