DIRCEU CARDOSO GONÇALVES

A desqualificação das sentenças oriundas da Lava Jato

 A reivindicação das megaempreiteiras – de rever os acordos de leniências onde prometeram pagar R$ 8 bilhões ao erário para reparação dos atos de corrupção de que participaram – tem lógica. A lógica está no salvamento do ex-presidente Lula a partir do Supremo Tribunal Federal onde, de presidiário cumprindo pena, foi reabilitado e hoje é candidato a mais um mandato presidencial e polariza com o atual presidente. Raciocina-se que, se o cacique político pode deixar de cumprir as penas que lhe foram impostas, porque não fazer o mesmo com as corporações que ensejaram e participaram dos desvios do dinheiro público cujos dirigentes, encarcerados, for am compelidos a revelar todo o esquema e a aceitar a devolução de parte do montante desviado e outras reparações.
            Observe-se que, a partir da penada do ministro Edson Fachin, que encontrou vícios formais – o CPF para as condenações de Lula seria outro, diferente do seu, e indevida a vara judicial que o condenou  – o ex-presidente foi libertado e as penas que o mantiveram no cárcere por  580 dias e ainda deveriam prolongar sua estada foram caindo por diferentes motivos, até por prescrição. Em momento algum houve a descondenação por não cometimento dos delitos apurados, mas por acessórios, sendo o principal delas o frágil entendimento de que a13ª Vara Federal de Curitiba, então presidida pelo juiz Sérgio Moro, não era o foro competente para as decis& otil de;es. Isto é, o crime não é reconhecidamente negado, mas quem julgou não poderia tê-lo feito. É daí que veio o voto de desconfiança da alta corte ao ex-juiz que abandonou a carreira e transformou-se em político, mas tem dificuldade para se viabilizar perante a Justiça Eleitoral.
            Dentro do mesmo raciocínio que move os empreiteiros, é bem provável que outros réus  da Operação Lava Jato também venham a requerer benefícios inicialmente inimagináveis. Os ex-administradores da Petrobrás e de outras estruturas governamentais, que desviaram elevadas somas e no decorrer das investigações firmaram acordos devolvendo parte do produto do furto, poderão, por exemplo, prfopor deixar dee pagar o que ainjda devem ou pedir o dinheiro de volta – como fazem as grandes empreiteiras – já que confessaram os ilícitos e repatriaram o  numerário sob pressão. Poderiam até requerer atestado de honorabilidade que, similarmen te ao proporcionado ao político, os colocassem em condições de retornar aos postos onde, segundo os processos de sentenças abortadas, participaram dos esquemas de corrupção.
            Nada pessoalmente contra Lula ou qualquer outro pretendente de posto eletivo. Apenas a observação de que a marcha dos acontecimentos está deixando um rastro de questões não solucionadas que no futuro deverão torcer o cérebro dos que tiverem a tarefa de relatar esse período da história brasileira. Independente do que venha a ocorrer como decorrência das eleições de 2022, já está escrito nos seus anais a inédita trajetória do ex-presidente. Agora, pela movimentação das grandes empreiteiras, não é difícil concluir que as esquisitices estão apenas no começo e muita coisa inimaginável ainda pode desfilar aos olhos dos brasileiros. Os dardos já foram apontados e alguns atirados em direção ao juiz de primeira instância e, dependendo dos desdobramentos, não será de se estranhar que ainda se tente desqualificar desembargadores e ministros que confirmaram as sentenças oriundas da Lava Jato.
           É estranho que a força-tarefa, amplamente dsivulgada pela imprensa e discutida pela sociedade, tenha se desenvolvido por sete anos, levando à prisão de centenas de figurões e só depois disso se conclua que tudo estava errado. Onde estiveram, durante todo esse tempo, os expoentes do Direito e as autoridades encarregadas de sua aplicação? Não será difícil, algum dia desses, surgirem pedidos de indenização pela prisão e dano à reputação dos envolvidos, apesar de tudo o que reconhecidamente cometeram…    

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 
aspomilpm@terra.com.br

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